Lançada cartilha que orienta servidor sobre eleições 2008

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), numa iniciativa da Procuradoria Geral do Município (Progem), lançou uma cartilha que vai orientar de forma didática os servidores municipais a respeito do que é permitido ou proibido no ambiente de trabalho durante o processo eleitoral. Todos os servidores municipais receberão o manual e assinarão um termo. A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

A publicação foi autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), por entender que o instrumento tem o objetivo de coibir abusos no período eleitoral. O manual foi elaborado por uma equipe de técnicos da Progem e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Durante a cerimônia, o prefeito da Capital Ricardo Coutinho (PSB) disse que esse é um processo de conscientização e de busca de conhecimentos. “Essa cartilha é um instrumento de proteção à administração pública e ao servidor municipal, contribuindo para o mesmo exercer a cidadania com a liberdade de expressão”, enfatizou Ricardo.

Já o procurador-geral do Município, Gilberto Carneiro, explicou que o livreto é pioneiro em nível municipal e explica de forma didática a cada funcionário, efetivo ou temporário, como deve ser sua postura enquanto agente público, contribuindo para o aperfeiçoamento democrático. Segundo ele, a cartilha foi confeccionada com o aval do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, consultado sobre a legalidade, através do Acórdão nº 5032/2008.

Cartilha – O manual é composto por três capítulos que tratam das condutas proibidas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral; propaganda eleitoral e restrições na Internet. O servidor encontrará respostas para esclarecer dúvidas corriqueiras nesse período, como contratações e demissões no período eleitoral; utilização de símbolos e imagens e como utilizar o portal oficial do Governo Municipal (www.joaopessoa.pb.gov.br) de forma correta, dentre outras regras.