CONVÊNIO Nº 044/00 – PUBLICADO NO S.O.M. Nº 726 – DE 02 A 08 DE DEZEMBRO DE 2000

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Convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal em João Pessoa /4ª Região Fiscal, e o Município de João Pessoa, representado por seu prefeito, objetivando o intercâmbio de informações econômico- fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

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