LEI COMPLEMENTAR Nº 16/98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/91, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EXTINGUE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, CRIA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – TCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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