Lei de Acesso à Informação completa seis anos e consolida transparência da Capital

Por Luiz Carlos Lima - em 8505

Neste mês de novembro, um importante instrumento na transparência pública da gestão municipal comemora seis anos: a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. O mecanismo estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas pelos órgãos públicos, espontânea e pró-ativamente, independentemente de solicitações. Dois anos depois, em 2013, a cidade de João Pessoa foi a segunda do Nordeste a regulamentar a própria Lei de Acesso à Informação. Trata-se da Lei Municipal Nº 12.645/2013, que dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação.

O instrumento é mais um mecanismo que contribui para a sólida política de transparência pública desenvolvida pelo prefeito Luciano Cartaxo, que tem se tornado referência nacional através da avaliação de órgãos nacionais e estaduais de controle. O objetivo de tornar a gestão transparente tem esforços contínuos como atualizações na forma de divulgação dos recursos públicos e a contratação de profissionais específicos para o trabalho com a transparência pública.

A Lei de Acesso à Informação foi pioneira na consolidação do fortalecimento da Transparência Pública. Desde então, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tem sido destaque sucessivo em rankings de avaliação na transparência, seja pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), seja por instituições nacionais, por exemplo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O acesso à informação sobre a administração pública é considerado um direito em várias partes do mundo – o cidadão precisa e deve ser informado para onde e como são investidos os recursos oriundos do seu imposto. Fornecer tais informações, de forma transparente, é prova de uma gestão eficiente e moderna. “O índice demonstra a constância e a completude que Prefeitura de João Pessoa mantém em todos os itens avaliados. Estamos no pódio dos municípios que melhor disponibilizam as informações”, disse o secretário de Transparência Pública (Setransp), da PMJP, Ubiratan Pereira.

Destaque – Pela capacidade de garantir transparência na oferta de informações à população, os mecanismos de transparência vêm sendo constantemente bem avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), CGU, Fundação Getúlio Vargas e outras instituições que sempre têm reconhecido os avanços apresentados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, sempre se colocando no topo dos rankings divulgados.

No ano de 2016, o portal da transparência foi destaque duas vezes consecutivas. Em ambas as ocasiões o portal da transparência alcançou quase a nota máxima – 9,9 de 10,0 – no ranking das cidades mais transparentes do TCE-PB.

O portal da transparência disponibiliza dados e informações com o detalhamento de receitas, acompanhamento de despesas, licitações e contratos, orçamento municipal, convênios e transferências, semanário oficial e prestação de contas. No site interativo, o cidadão encontra o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), canal que pode ser utilizado para solicitar e receber informações.

Salários divulgados – A PMJP, em 2017, deu mais um passo e avançou em questões referentes à transparência dos gastos públicos. Desta vez, a PMJP, através da Secretaria de Transparência Pública (Setransp), passou a divulgar todos os salários – tanto bruto quanto os líquidos – dos servidores municipais no portal de transparecia da PMJP.

Antes eram divulgados apenas os salários brutos nas buscas do portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).O nível de detalhamento, já superior ao sistema do Sagres, ainda será ampliado em breve como a divulgação do pagamento de outros benefícios como férias e diárias.

Mais investimento – Em continuidade a política de transparência, a PMJP está em processo de seleção, através de concurso público, de controladores do município. Trata-se de uma seleção pioneira, que vai incrementar o processo de transparência e controle da gestão municipal.

As vagas para auditor estão distribuídas nas áreas de Controle Interno (Geral), infraestrutura e tecnologia da informação. “As atribuições para esse cargo têm natureza de atividade exclusiva de Estado e englobam, dentre outras, realizar auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle. Além disso, os aprovados vão realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção”, explicou o controlador-geral do Município, Severino Queiroz.