Lei que institucionaliza OD é sancionada nesta terça-feira

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A lei que institucionaliza o Orçamento Democrático (OD) vai ser sancionada pelo prefeito Ricardo Coutinho nesta terça-feira (30), às 19h, no Auditório do SEBRAE, no Bairro dos Estados. Os delegados e conselheiros do Orçamento Democrático vão estar presentes e a coordenadoria do OD fará uma prestação de contas da primeira etapa do ciclo 2010, que teve início em 23 de fevereiro e foi encerrada no dia 24 de março, após a realização de 14 Audiências Regionais nos bairros da cidade.

Durante o evento também vai ser apresentado o site do Orçamento Democrático (www.od.joaopessoa.pb.gov.br), lançado na última quarta-feira (24), composto por notícias, imagens e informações sobre o Orçamento Democrático.

Institucionalização – O projeto de lei foi enviado ao Legislativo no dia 25 de fevereiro, com uma caminhada que reuniu cerca de 400 pessoas do Liceu Paraibano até a Câmara de Vereadores. Após aprovação das Comissões de Constituição e Justiça e de Políticas Públicas da Câmara, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo plenário da casa, em sessão realizada no último dia 23. Três emendas ao texto enviado pelo Executivo também foram aprovados.

De acordo com a coordenadora do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida, este é um momento que marca a efetivação de um trabalho que vem acontecendo há cinco anos. “Agora esse trabalho se tornará uma ação permanente e essa vitória não é da gestão atual, mas de toda a população de João Pessoa”, comentou. Ainda segundo a coordenadora, a partir de agora a população terá um respaldo legal para exigir das administrações futuras a manutenção do Orçamento Democrático enquanto modelo de gestão participativa.