Luciano Agra anuncia realização da Consocial para o mês de outubro

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, lançou na noite desta terça-feira (9) no auditório do Centro Administrativo Municipal, a convocatória para a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada na Capital de 7 a 9 de outubro. O objetivo do evento é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

“A Conferência sobre Transparência é um marco histórico para a cidade de João Pessoa, é o momento em que todos nós, governo e população, estaremos reunidos para debater e propor ações que fortaleçam ainda mais a política de transparência do município, contribuindo para elaboração do plano nacional de transparência, que será discutido na nacional em maio do próximo ano”, frisou o prefeito.

Na ocasião, Luciano Agra anunciou que está em tramitação no Poder Legislativo, um projeto de lei que dará status a Secretaria Executiva às Coordenadorias ligadas a Secretaria de Transparência Pública: Orçamento Democrático, Ouvidoria e Controle Interno. “É a consolidação de uma conquista popular e reconhecimento pelos trabalhos realizados por estes mecanismos de transparência e de controle social”, disse.

Eixos de atuação – A organização, objetivos e realização da Conferência Municipal de Transparência foram explicados pela ouvidora do município, Tânia Brito. As diretrizes da Consocial serão discutidas com base em quatro eixos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instancias de controle e diretrizes para prevenção e controle à corrupção.

“Os segmentos devem estar representados, tanto na composição da comissão organizadora quanto na formação dos grupos de delegados, seguindo a proporção de 60% das vagas para a sociedade civil, 30% para o poder público e 10% para os conselhos de políticas públicas”, informou a ouvidora.

A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social está sendo organizada pela Secretaria de Transparência Pública (Setransp). As Conferências Municipais elegem delegados e encaminham propostas às Conferências Estaduais ou Distrital. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o coordenador de Articulação Política do Governo Estadual, José Lacerda – representando o governador Ricardo Coutinho; o secretário adjunto de Transparência, Leonard Jonhson, o secretário executivo da Controladoria Geral do Estado, Valter Viana, o auditor da Controladoria Geral da União, Rodrigo Paiva, o vereador Bosquinho, secretários municipais e representantes da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.