Luciano Agra assina lei que cria Fundo Municipal do Idoso

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A Semana Municipal do Idoso será aberta nesta quinta-feira (23) com uma conquista para os cidadãos da terceira idade da Capital. Durante solenidade no Ponto de Cem Réis, a partir das 16h, o prefeito Luciano Agra vai assinar a lei que cria o Fundo Municipal do Idoso (FMI). A Lei vai permitir o repasse de recursos específicos ao Conselho Municipal do Idoso, que irão custear atividades e projetos que atendam a esta parcela da população.

O evento, que abre a programação da Semana do Idoso, contará com uma apresentação do Grupo de Idosos Luar do Sertão. A programação consta de uma série de atividades alusivas ao Dia Municipal deste segmento – que transcorre oficialmente no domingo (26) – e segue até o dia 1º de outubro.

O FMI é um mecanismo previsto no Estatuto do Idoso para captação de recursos para financiar programas e ações relativas ao idoso, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Ele ainda autoriza a dedução de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas no imposto de renda devido.

O Fundo será gerido e fiscalizado pelo Conselho Municipal do Idoso, um órgão paritário que tem como atribuição formular e deliberar sobre políticas públicas para este público em João Pessoa. A gestão administrativa é responsabilidade da PMJP, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Segundo o secretário da Sedes, Lau Siqueira, a criação do Fundo Municipal do Idoso é um importante passo para que se consiga estabelecer uma política pública capaz de gerar, sobretudo, qualidade de vida para a população de idosos da cidade, assegurando seus direitos sociais e promovendo a sua autonomia para que o idoso tenha uma participação mais efetiva na sociedade. “As políticas públicas nesta área se relacionam com o desenvolvimento sócio-econômico e cultural”, explica.

Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Marliete Arruda de Lima, a criação do Fundo é um grande marco para os idosos e as instituições de atendimento desse público na Capital. “Desde a criação do Conselho Municipal do Idoso em 2000, estamos em busca desta conquista, uma vez que nosso Município é a 3ª capital onde tem mais população Idosa do Brasil”.

Semana do Idoso – Ainda dentro da programação da Semana Municipal do Idoso, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, será realizada nesta sexta-feira (24) a 6ª Caminhada Vida Ativa. O evento, que deve reunir aproximadamente 2 mil idosos, faz parte do Programa de Atenção à Pessoa Idosa. A saída será às 6h, na Praia do Cabo Branco (no final da Avenida Beira Rio), e a caminhada vai seguir até a área verde do Hotel Tambaú, onde será servido um café da manhã.