Luciano Agra assina leis que beneficiam Procuradoria-Geral

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No final da manhã desta sexta-feira (15), o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, assinou duas leis que repercutirão diretamente na qualidade e eficácia do serviço prestado pela Procuradoria-Geral do Município (Progem): a Lei Orgânica e a lei que cria o Fundo de Honorários dos advogados desse órgão. A assinatura aconteceu no gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, às 11h, e contou com a presença de autoridades municipais e diversos advogados da Capital.

Na ocasião, o prefeito fez uma breve explanação das ações da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), fundamentada em três eixos: obras, luta contra a desigualdade social e modernização administrativa. No último eixo, ele encaixou a assinatura dessas duas leis, que são, para ele, a resposta esperada há anos pelos advogados que trabalham na administração pública municipal. “Como a cidade cresceu e se desenvolveu, com ela aumentaram também as suas demandas jurídicas. A atual estrutura exigia esse salto”, disse ele.

Segundo o prefeito, a Progem continuará honrando o seu objetivo principal, que é defender o povo de João Pessoa – com a diferença que agora terá uma nova estrutura de competência e carreira. A Lei Orgânica cria 20 vagas de procuradores municipais, um Conselho Geral de Procuradores, uma Corregedoria, um Centro de Estudos da Progem e institui no órgão cinco áreas temáticas, que são: Procuradoria Fiscal, do Patrimônio, Administrativa, Consultiva e Contenciosa.

O procurador-geral Geilson Salomão enfatizou que com a aprovação dessa lei será possível realizar um concurso público para o cargo do procurador do município em 2011. “Teremos procuradores com cargo efetivo, possuindo uma carreira jurídica consolidada. Isso vai valorizar ainda mais a advocacia pública do município, fazendo com que os interesses jurídicos da prefeitura de João Pessoa sejam cada vez mais preservados, além de trazer mais eficiência, economia e modernidade para a Progem”, disse.

O Fundo de Honorários da Progem, também criado por meio de lei, fortalecerá e dará respaldo à procuradoria, por meio da oferta de cursos, criação de um informativo próprio, aquisição de livros etc. Será constituído com recursos provenientes de honorários de sucumbência, ou seja, pagos pela parte derrotada em demandas na Justiça. “O prefeito Luciano Agra criou hoje uma estrutura forte para o futuro da Capital. Os gestores passam, mas o município continua. Por isso a necessidade de um trabalho estável e eficiente”, acrescentou.