Manual orienta servidores municipais sobre concessão da aposentadoria

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A Secretaria de Administração (Sead) elaborou um manual didático para orientar servidores da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) que estão para se aposentar. Intitulado ‘Manual do(a) servidor(a) aposentável’, a cartilha de 18 páginas, oferece informações, dicas, além de esclarecer as dúvidas mais freqüentes sobre a concessão do benefício. O primeiro exemplar foi entregue ao prefeito Ricardo Coutinho (PSB), durante a solenidade de abertura da Semana do Servidor, na última segunda-feira (22).

Elaborado por uma equipe técnica formada por servidores da Sead e do Instituto de Previdência do Município (IPM), com aval da Procuradoria Geral do Município (Progem), o manual atende um antigo desejo do servidor. O informativo é completo, com uma abordagem direta sobre os tipos de aposentadorias, requisitos, fundamentos legais e vigência dos atos concessórios.

Segundo a secretária de Administração do Município, Suelma Bruns, centenas de consultas pertinentes à aposentadoria chegam diariamente a Sead. “A extensão e a diversidade de mudanças provocadas pelas reformas previdenciárias ocorridas a partir de 1998, aliadas ao elevado número de jurisprudência sobre o assunto, reforçam a necessidade de atualização do conhecimento”, explicou Suelma.

Com a criação do manual, o servidor esclarecerá dúvidas sobre seus direitos e deveres como prestadores de serviço público. São destaques: os incentivos como o abono de permanência previdenciário ao servidor que permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária integral, extinção da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, mudança do tempo de serviço para contribuição, exigência do tempo mínimo no serviço público e no cargo efetivo, entre outros.