Ministra assina acordo para pacto sobre violência contra a mulher

Por - em 21

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assinou nesta sexta-feira (24), no Palácio da Redenção, o Acordo de Cooperação para Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Pacto é um acordo de Cooperação mútua entre o Governo Federal, Estados e Municípios, onde será desenvolvido um conjunto de ações no combate à violência contra a mulher.

Segundo a Ministra Nilcéa Freire, a luta pela redução da Violência Contra a Mulher não é só do Governo Federal e dos Organismos de Políticas para Mulheres, mas de toda sociedade. “A construção do Plano e do Pacto é um desafio dos Estados e Municípios, para a integração e diálogo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil”, afirmou a Ministra.

A Prefeitura de João Pessoa, que também aderiu ao Pacto Nacional, esteve representada pelo Vice-prefeito Luciano Agra, que destacou o importante papel que a Gestão Municipal vem desenvolvendo junto às mulheres. “Desde o início do mandato do Prefeito Ricardo Coutinho, o governo tem como prioridade o desenvolvimento de políticas públicas para mulheres. São programas e projetos já implantados no município que estão contribuindo para a cidadania e autonomia das mesmas”, destacou Luciano.

Nesta gestão já foram implantados serviços como o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, que orienta, acolhe e apoia as mulheres em situação de violência; o Centro de Referência em Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual, que funciona no Instituto Cândida Vargas e garante atendimento psicossocial às vítimas; o Centro de Atendimento às Vitimas de Crimes (CEAV) e o Centro Especializado da Assistência Social.

Para a Secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Nézia Gomes, aderir ao Pacto é dar mais um passo na superação das desigualdades entre homens e mulheres, e enfrentar a violência é garantir um futuro menos violento para toda sociedade. “O Pacto vem não só para enfrentar os efeitos da violência, mas para prevenir, através de políticas públicas direcionadas e articuladas, que garantam os direitos das mulheres que vivem em situação de violência”, comentou a Secretária.

No total, 16 Estados já aderiram ao Pacto, e a Paraíba, em conjunto com os municípios, foi mais um a integrar essa parceria junto ao Governo Federal. “Será uma ação complexa e permanente. Nosso compromisso firmado com as mulheres é de acentuar a responsabilidade e garantir cidadania, principalmente, dignidade às mulheres, livrando-as de toda e qualquer forma de preconceitos e violência”, disse a Ministra Nilcéa Freire.

O Pacto

Com o objetivo de prevenir toda forma de violência, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem como prioridade o desenvolvimento de ações, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência.

O Pacto está dividido em quatro áreas de atuação: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra às Mulheres e Implantação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DST´s; além da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.