Mostra dos Conselhos Municipais é realizada no Ponto de Cem Réis

Por - em 9

O Ponto de Cem Réis será palco nesta quinta-feira (26), às 14h, da I Mostra dos Conselhos Municipais de João Pessoa. A atividade está sendo promovida pela Secretaria da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e tem como objetivo mostrar à sociedade as ações que são realizadas pelos conselhos no âmbito do município, como também facilitar o acesso da população a estas instâncias de fiscalização e formulação de políticas públicas. Haverá distribuição de materiais educativos, como cartilhas e folders.

Dentre os conselhos municipais que estarão participando do evento estão o da Pessoa Idosa, de Turismo, do Orçamento Democrático, de Transparência Pública e Combate a Corrupção, de Educação e o da Mulher, que recentemente inaugurou a sua sede no Paço Municipal.

A I Mostra de Conselhos Municipais contará com apresentações culturais dos corais do Ministério da Saúde e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), composto por crianças e adolescentes; do repentista Oliveira de Panelas e do grupo de dança da Escola Municipal João Santa Cruz.

Conselhos de Direitos do Brasil – Conselhos são instâncias públicas não estatais, que oportunizam o diálogo e a cooperação no processo político entre sociedade e governos, além de possuírem um papel fiscalizador.

Os Conselhos são mecanismos de participação garantidos na Constituição Federal. Conselheiros e conselheiras têm, portanto, um papel fundamental na alteração da cultura institucional centralizadora e excludente para um novo modelo de cidadania, da defesa dos interesses da coletividade, dos princípios constitucionais que visam a distribuição da riqueza produzida no país e ao acesso às políticas públicas, à justiça e à equidade social. Para cumprir o seu papel, os Conselhos devem, na sua prática, afirmar a defesa da democracia, da cidadania, da gestão democrática e do controle social das políticas sociais.

Os Conselhos devem ainda ter uma postura ética e de defesa dos interesses públicos e coletivos, ouvir os interesses da comunidade, fortalecer os espaços de articulação da sociedade civil e prestar contas à sociedade das ações que realizam.