Operação Natal Legal reforça fiscalização e garante direito do consumidor

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O Procon de João Pessoa (Procon-JP) iniciou nesta terça-feira (13) a Operação Natal Legal, deflagrada pelos procons de todo País para que os direitos dos consumidores sejam garantidos nas compras de final de ano. O objetivo é orientar fornecedores e clientes sobre a obrigatoriedade na fixação de preço nos produtos, regras para vendas com cartão de crédito, além de orientações sobre a política de troca de produtos.

“Queremos que seja cumprido aquilo que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) porque muitas vezes o fornecedor não está adequado por falta de conhecimento de determinadas regras. Essa campanha tem um viés muito mais educativo que punitivo, tem caráter de prevenção para que a relação de consumo seja harmônica, evitando problemas futuros”, afirmou o secretário executivo do Procon-JP, Sandro Targino.

Segundo ele, os estabelecimentos serão notificados para que divulguem de forma clara os preços dos produtos e quais as condições e prazos para troca das mercadorias. Além disso, também serão notificados os que não disponibilizarem um exemplar do CDC e o número do telefone do Procon para que os clientes possam denunciar em caso de irregularidades.

Fiscalização intensificada – De acordo com o chefe de fiscalização do órgão, Vamberto Alexandre de Sousa, esses casos correspondem às irregularidades mais comuns encontradas nos estabelecimentos desde quando as fiscalizações foram intensificadas, no último dia 28. Desse dia até o início da operação, o órgão já tinha fiscalizado 151 lojas e notificado 76, principalmente nos shoppings.

“Estamos dando um prazo de 24 horas para que as pendências sejam resolvidas. Após isso, as lojas estarão sujeitas à aplicação de multas com base no CDC. Com esta operação, vamos voltar às lojas que já foram notificadas para verificar se cumpriram as determinações e também intensificar as fiscalizações nos estabelecimentos do Centro da cidade”, alertou.

Além da ação do Procon-JP na Capital, a Operação definida pela Associação Brasileira de Procons (ProconBrasil) também conta com o trabalho dos procons do Estado e de Cabedelo, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.

Comerciantes e consumidores aprovaram iniciativa – A Operação Natal Legal foi aprovada por comerciantes e consumidores. Segundo Vamberto Alexandre, como a campanha é educativa, acaba tendo uma receptividade maior entre os comerciantes, que geralmente se dispõem a regularizar as pendências sem a necessidade de serem autuados.

Foi o que confirmou a gerente de uma das lojas fiscalizadas. “É uma campanha educativa que beneficia os dois lados, tanto quem vende como quem compra. Se a gente está vendendo corretamente, seguindo as regras, não tem problema algum. O Procon existe para nos ajudar caso exista alguma pendência”, afirmou Alana Falcão.

Já outra gerente de uma loja de confecções disse que a visita dos fiscais foi importante para orientar sobre regras que ela desconhecia. “Eu não sabia que era preciso colocar o Código do Consumidor em cima do balcão. Outra coisa que eles me orientaram é que também tenho que colocar um adesivo com o número do Procon em local bem visível. E isso eu já cumpri na mesma hora. Se tiver outra fiscalização que possa aplicar multas já não temos o que temer”, contou Andreza Crispin.

Quem já estava fazendo as tradicionais compras de fim de ano também aprovou a iniciativa. “Essa questão de colocar os preços em todos os produtos é algo importante porque evita que a gente fique perguntando o tempo todo. Com a fiscalização, a gente percebe que melhora até o atendimento”, comentou a estudante de enfermagem Ana Carla Costa.