Operação Verão inicia fiscalização nos bares e restaurantes da orla

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A Operação Verão inicia nesta terça-feira (24) a fiscalização nos bares e restaurantes localizados nas praias de Tambaú, Cabo Branco e Bessa, na Capital. A ação, que começou na orla de outras cidades do Litoral pelo Procon Estadual, será realizada esta semana em parceria pelo Procon de João Pessoa e Vigilância Sanitária.

De acordo com o chefe de fiscalização do Procon-JP, Vamberto Alexandre de Sousa, será verificado o cumprimento das leis sobre o combate ao tabagismo nos estabelecimentos, o direito à meia-entrada, a disposição do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança opcional da taxa de serviço de 10%, a proibição de venda de bebida alcoólica para pessoas com menos de 18 anos e precificação dos produtos e serviços.

“No segundo semestre do ano passado, já realizamos uma campanha educativa e notificamos mais de 50 bares, restaurantes e hotéis da orla da Capital para que cumpram essas leis. Agora, a fiscalização vai verificar o cumprimento e quem não estiver de acordo estará sujeito à autuação e pagamento de multas já previstas na legislação”, alertou, lembrando que a Vigilância Sanitária também vai verificar as condições de higienização das cozinhas dos estabelecimentos.

Além disso, as equipes vão visitar os novos estabelecimentos instalados nas praias para informar sobre as regras e notificar para que se adequem. Estes terão um prazo que varia de acordo com a pendência encontrada. “Se for um cardápio, por exemplo, que não tem a informação sobre a cobrança opcional dos 10% ou preço dos produtos, será dado um prazo de sete dias para que outro seja confeccionado. Mas se for a falta de informações sobre a proibição de bebida alcoólica para menores de 18 anos, o cumprimento tem que ser imediato”, afirmou Vamberto.

Operação – A Operação Verão é realizada desde o dia 12 para melhorar o atendimento que é oferecido, principalmente, nesta época de férias e verão, quando a orla paraibana recebe muitos turistas. A ação segue até o final deste mês, abrangendo as praias de João Pessoa, Cabedelo e Conde, que concentram a maior movimentação no período.

O Procon-JP disponibilizou uma tenda no Busto de Tamandaré para servir de apoio às equipes envolvidas na operação na Capital e também para receber denúncias dos consumidores que se sentirem lesados. “Quem tiver seus direitos negados e for obrigado a pagar a taxa de 10%, por exemplo, deve exigir o cupom fiscal e fazer a denúncia aos órgãos de defesa do consumidor. Se não puder se dirigir à tenda na mesma hora, pode entrar em contato no dia seguinte pelo telefone do serviço de atendimento ao consumidor de segunda à sexta”, lembrou Vamberto Alexandre.

Serviço:

Telefones para denúncia:

Procon Municipal: 0800 083 2015

Procon Estadual: 3218-5442

Vigilância Sanitária: 3214-7955 / 7951