Orçamento Participativo realiza eleição dos conselheiros na 11ª região

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Executiva do Orçamento Participativo (OP), realiza a eleição dos conselheiros regionais do OP da 11ª região de participação popular para o biênio 2013-2015, nesta terça-feira (28). A assembleia acontecerá a partir das 18h, na Escola Municipal Luiz Augusto Crispim, localizada na Avenida Tancredo Neves, no Bairro dos Ipês.

A eleição integra a terceira etapa do Ciclo do OP 2013, composto por 14 Assembleias Regionais, que prosseguem até o dia 6 de junho. Ao término de todas as eleições, o OP realizará, no dia 11 de junho, a Assembleia Geral, a partir das 18h, no Ginásio da Unipê, para eleger o Conselho Municipal do OP, que tem o objetivo de fiscalizar obras, acompanhar os processos de licitação e representar todos os conselheiros junto à gestão pública.

Na primeira etapa, foram realizadas as reuniões preparatórias. Já a segunda etapa foi composta pelas audiências regionais, nas quais os moradores elegeram as prioridades para sua região.

A 11ª região é composta pelos bairros de Mandacaru, Pedro Gondim, Bairro dos Ipês I e II, Bairro dos Estados e Padre Zé, além das comunidades Alto do Céu, Jardim Ester, Jardim Coqueiral, Jardim Mangueira, João Galdino de Carvalho, Pé de Moleque, Beira da Linha, São Pedro, Porto João Tota, Vem-vem, Beira Molhada, Vila do Teimoso, Rua do Cano e Mangue.

Critérios – Para se candidatar à condição de conselheiro regional do Orçamento Participativo no biênio 2013-2015 é preciso atender alguns critérios: apresentação de comprovante residência que ateste que a pessoa reside na comunidade ou bairro a que se candidatará na assembleia regional; possuir idade igual ou acima dos 18 anos; apresentar documento de identificação com foto e CPF e assinar um termo em que atesta estar apto a participar do pleito.

Elegibilidade – Só poderá ser candidato o cidadão que conseguir provar, além das documentações de residência, idade e identificação, que não ocupa cargos e funções públicas em quaisquer modalidades no âmbito da administração pública municipal, estadual ou federal direta ou indireta, além de cargos e funções públicas no âmbito do poder legislativo, salvo as indicações de dois vereadores para conselheiro titular e suplente, respectivamente, para o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Número de eleitos – A Assembleia Regional é realizada a cada dois anos e sua viabilização compete à Secretaria Executiva do Orçamento Participativo e será realizada na seguinte proporção: de um a 300 participantes será eleito um conselheiro para cada dez participantes. Acima dos 300, além dos 30 conselheiros eleitos, ao número que exceder os 300 haverá mais um conselheiro para cada 20 participantes da reunião.

Como funciona – Das 18h até às 19h estarão abertas às inscrições para que os interessados registrem a candidatura para conselheiro regional do OP. Entre as 18h e 20h haverá o credenciamento de todos os participantes maiores de 16 anos, através do documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência que ateste morar na região orçamentária em questão. Os inscritos receberão o cartão eleitoral que garante o direito à efetivação do voto na escolha dos representantes.

Eleição – Na sequência, o secretário do Orçamento Participativo inicia a Assembleia Regional apresentando o roteiro das atividades, a metodologia e informando o número de representantes que podem ser eleitos para cada bairro ou Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da região orçamentária. Após o anúncio da quantidade, o OP convida os candidatos para iniciar a eleição com voto direto da população que se credenciou ao chegar à assembleia.

Assembleias – Esta etapa do Ciclo do Orçamento Participativo será realizada nas 14 regiões orçamentárias com a realização da Assembleia Regional para renovação dos quadros formados por conselheiros regionais e o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Papel dos conselheiros – Os conselheiros regionais têm por função servir de interlocutor entre o poder público e a população mantendo a mobilização com objetivo de resolver problemas e melhorar a oferta de serviços públicos. Os conselheiros municipais do OP como atribuição também acompanham o Planejamento Participativo e processos de licitação, fiscalização de obras realizadas pela gestão pública.

ASSEMBLEIAS REGIONAIS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Região

Data

Horário

Local

11°

28/05

18h

Escola Municipal Luiz Augusto Crispim – Av. Tancredo Neves, s/n – Bairro dos Ipês

12°

03/06

18h

Escola Municipal Raimundo Nonato – Rua Pedra do Reino, s/n – Gervásio Maia

13°

05/06

18h

Escola Municipal Leonel Brizola – Rua Olívio T. de Medeiros, 590 – Miramar

14°

06/06

18h

Escola Municipal Aruanda – Rua Eurídice Félix Cabra, S/N – Bancários

ASSEMBLEIA GERAL DO MUNICÍPIO: 11 DE JUNHO – 18H – AUDITÓRIO DA UNIPÊ