Parceria garante formalização de beneficiários do Empreender-JP

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O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios de João Pessoa (Empreender-JP) pode formalizar por meio do Programa Empreendedor Individual (EI) entre 80 e 100 de seus beneficiários mensalmente a partir da próxima segunda-feira (11). A meta faz parte de mais uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp) e o Sebrae-PB, anunciada nesta sexta-feira (8), no Parque Solon de Lucena, durante o lançamento do projeto Sebrae Empreendedor Individual (SEI), voltado à promoção da qualificação empresarial.

A cerimônia marcou o encerramento da Semana do Empreendedor Individual. Entre segunda e sexta-feira, o evento foi responsável pela formalização de quase 700 micro e pequenos negócios. O número de atendimentos chegou a aproximadamente 1,7 mil. Segundo o Sebrae, desde que o EI foi criado, há 18 meses, quase 18,6 mil empreendedores se formalizaram no Estado, sendo mais de 7,6 mil na Grande João Pessoa.

“Considerando uma média de um emprego direto para cada empresa dessas [além do emprego gerado para o próprio empresário], temos aí um montante de mais de 14 mil empregos. Isso representa um movimento de aproximadamente meio milhão de reais por mês. É uma marca impressionante”, declarou o diretor do Sebrae-PB, Ricardo Madruga.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Produção, Raimundo Nunes, o Empreendedor Individual abre espaço para que a ampliação desses pequenos negócios. “Na informalidade, a pessoa não pode expandir, não sai do seu Estado, da sua cidade e, às vezes, nem mesmo do seu bairro. Com CNPJ e todos os documentos, ele pode chegar à exportação, como já aconteceu com beneficiários do Empreender”, afirma.

Ele destacou que a formalização também assegura os direitos previdenciários do empresário. “Ele passa a ser segurado do INSS e a ter direito a todos os benefícios”. A contribuição à Previdência dos inscritos no Empreendedor Individual possui valores diferenciados. Para prestadores de serviço, o valor é de R$ 5 do ISS (Imposto sobre Serviço) mais 5% do salário mínimo (R$ 27,25). Caso a atividade seja comércio em geral ou indústria, o valor do ICMS é de R$ 1, somado aos 5% do salário mínimo.

Metas – De acordo com Raimundo Nunes, o Empreender vem trabalhando em parceria com o Sebrae desde a criação do programa municipal, em 2005, em diversas áreas, como capacitação e acompanhamento empresarial. Agora, realizará um trabalho específico entre os beneficiários que solicitarem renovação de contrato, estimulando a inscrição no Empreendedor Individual. “Por mês, nós recebemos entre 90 e 120 pedidos de renovação de contrato. Desses temos a expectativa de formalizar de 80 a 100, podendo chegar em pouco tempo a 150 a 200 pessoas”, explica.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável atualizou os números de investimento do Empreender-JP nos últimos seis anos. “Já foram aplicados R$ 27 milhões em empréstimos e o número de contratos passa dos 10,8 mil”, afirma. Desde julho de 2005, segundo ele, foram realizadas 74 cerimônias de liberação de crédito e, atualmente, a média é de 200 contratos por mês, com investimento aproximado de R$ 600 mil.

O presidente da Federação das Micro Empresas (Femicro), Antônio Gomes, também ressaltou a importância da formalização dos pequenos empreendedores e destacou a importância desse público para a economia. “Vocês se formalizar, ter CNPJ, vão ser cidadãos”, declarou. De acordo com ele, a Paraíba traz muitos exemplos para o setor nacional das micro e pequenas empresas. “A Paraíba leva boas ideias para o restante do País e o Empreender é uma delas”.

Cronograma de cursos – O SEI, lançado pelo Sebrae nesta sexta-feira, oferece aos empresários formais e informais um programa de capacitação composto de temas básicos para gestão e fortalecimento dos negócios. Sete áreas estão sendo trabalhadas: vendas, controle do dinheiro, compras, empreendedorismo, organização de ações coletivas, planejamento e administração.

Dois cursos já estão agendados, com taxa de participação de R$ 10. O primeiro é o “SEI Controlar meu Dinheiro”, no dia 13 de julho, das 9h, às 12h. O outro é o “SEI Vender”, dia 14 de julho, das 14h às 17h. Os interessados devem procurar o Sebrae, na avenida Maranhão, no Bairro dos Estados.