Passeios náuticos na orla de João Pessoa têm novas regras

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A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quarta-feira (13) vai definir as regras para a realização de passeios náuticos na orla de João Pessoa. O TAC atual inclui alguns pontos que ainda precisavam ser estudados quando foi assinado o primeiro documento em julho do ano passado como, por exemplo, a quantidade de pessoas que podem desembarcar em Picãozinho diariamente e qual será o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das regras.

A reunião para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi convocada pela Secretaria de Turismo de João Pessoa (Setur) e Procon Municipal, será realizada no Centro de Capacitação de Professores (Cecapro), na avenida Beira Rio, na Capital, a partir das 15h. A solenidade vai contar com a participação de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além de empresários que comercializam esse tipo de passeio.

O documento servirá para disciplinar a atividade e evitar o crescimento desordenado do turismo náutico na Capital e a degradação ambiental do local, garantindo segurança aos consumidores, já que o serviço será operado apenas por profissionais capacitados e autorizados para realizar os passeios na orla pessoense. Além de proibir a comercialização desse tipo de passeio por barcos que não estejam ligados a uma empresa de turismo, o TAC também determina o número de banhistas que poderão visitar Picãozinho, de acordo com um estudo de impacto ambiental feito pela Universidade Federal da Paraíba.

Além da Secretaria de Turismo de João Pessoa, estarão presentes representantes do Procon Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Capital (Sedurb), Associação dos Proprietários de Embarcações Turísticas da Paraíba (APETP), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Secretaria do Meio Ambiente (Semam), Capitania dos Portos, PBTur, Sudema, Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) e empresários.