PL que aumenta remunerações na Controladoria-Geral do Município será enviado à Câmara

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) reabrirá as inscrições para o preenchimento de 20 vagas para a Controladoria-Geral do Município (CGM). A previsão é que o edital de reabertura das inscrições do concurso seja divulgado até esta quarta-feira (29).

De acordo com o controlador-geral do Município, Severino Queiroz, o relatório de inscrições pagas recebido do Cebraspe, na sexta-feira (24) passada, demonstrou que apenas 40% dos candidatos inscritos pagaram a inscrição do concurso da CGM, resultando numa receita insuficiente para o pagamento do contrato firmado. A evasão no pagamento das inscrições pode ter decorrido do surgimento de outros concursos com remunerações maiores que as ofertadas pela carreira da Controladoria, a exemplo do concurso do TCE-PB, cuja remuneração para o cargo de nível médio corresponde a R$ 5.519,00.

“Diagnosticado o motivo da evasão no pagamento das inscrições, partimos para a verificação da disponibilidade orçamentária prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2018), ocasião em que verificamos ser possível aumentar as remunerações iniciais dos cargos de auditor e técnico, a partir de outubro/2018, para os valores de R$ 8mil e R$ 3,5mil reais, respectivamente”, explicou Severino Queiroz.

O Projeto de Lei aumentando as remunerações da carreira da Controladoria-Geral do Município deverá ser enviado, pelo prefeito Luciano Cartaxo, ainda esta semana à Câmara de Vereadores.

 Vagas – O edital prevê dez vagas para o cargo de auditor, sendo sete para área de auditoria geral, uma delas para portadores de deficiência física. Ainda há duas vagas na área de auditoria na especialidade infraestrurura e outra na área de tecnologia da informação. O edital ainda traz dez vagas para o cargo de técnico, que trabalhará no auxílio aos auditores.

Os auditores e técnicos aprovados no concurso público da Controladoria Geral do Município (CGM) de João Pessoa vão desempenhar funções de auditoria, fiscalização e promoção à transparência pública para o bom desempenho das atividades da gestão municipal. As vagas para auditor estão distribuídas nas áreas de controle interno (geral), infraestrutura e tecnologia da informação. Quanto ao cargo de técnico de controle interno, que exige a conclusão de nível médio, os servidores terão a responsabilidade de auxiliar os auditores nas atividades da CGM.

A carreira de Auditoria Municipal de Controle Interno foi criada em 24 de março de 2017 pela Lei nº 13.411/2017. Este é o primeiro concurso realizado pela Prefeitura de João Pessoa e os aprovados serão os pioneiros a ocupar os cargos de auditor e técnico da Controladoria-Geral do Município, que atualmente só possui servidores comissionados.

Seguem abaixo as tabelas salariais:

Auditor municipal de controle interno Auditor municipal de controle interno
Tabela vigente até 30 de setembro de 2018 Tabela vigente a partir de 1º de outubro de 2018
referência vencimento básico adicional de desempenho total referência vencimento básico adicional de desempenho total
1 2500,00 2500,00 5.000,00 1 5.700,00 2.300,00 8.000,00
2 2619,05 2619,05 5.238,10 2 6.000,00 2.400,00 8.400,00
3 2743,76 2743,76 5.487,52 3 6.300,00 2.500,00 8.800,00
4 2874,42 2874,42 5.748,84 4 6.600,00 2.600,00 9.200,00
5 3011,30 3011,30 6.022,60 5 6.900,00 2.700,00 9.600,00
6 3154,69 3154,69 6.309,38 6 7.200,00 2.800,00 10.000,00
7 3304,91 3304,91 6.609,82 7 7.500,00 2.900,00 10.400,00
8 3462,29 3462,29 6.924,58 8 7.800,00 3.000,00 10.800,00
9 3627,16 3627,16 7.254,32 9 8.100,00 3.100,00 11.200,00
10 3799,88 3799,88 7.599,76 10 8.400,00 3.200,00 11.600,00
11 3980,83 3980,83 7.961,66 11 8.700,00 3.300,00 12.000,00
12 4170,39 4170,39 8.340,78 12 9.000,00 3.400,00 12.400,00
13 4368,98 4368,98 8.737,96 13 9.300,00 3.500,00 12.800,00
14 4577,03 4577,03 9.154,06 14 9.800,00 3.800,00 13.600,00
15 4794,98 4794,98 9.589,96 15 10.000,00 4.000,00 14.000,00

 

Técnico municipal de controle interno Técnico municipal de controle interno
Tabela vigente até 30 de setembro de 2018 Tabela vigente a partir de 1º de outubro de 2018
referência vencimento básico adicional de desempenho total referência vencimento básico adicional de desempenho total
1 1250,00 1250,00 2.500,00 1 2.500,00 1.000,00 3.500,00
2 1309,52 1309,52 2.619,04 2 2.700,00 1.100,00 3.800,00
3 1371,88 1371,88 2.743,76 3 2.900,00 1.200,00 4.100,00
4 1437,21 1437,21 2.874,42 4 3.100,00 1.300,00 4.400,00
5 1505,65 1505,65 3.011,30 5 3.300,00 1.400,00 4.700,00
6 1577,35 1577,35 3.154,70 6 3.500,00 1.500,00 5.000,00
7 1652,46 1652,46 3.304,92 7 3.700,00 1.600,00 5.300,00
8 1731,15 1731,15 3.462,30 8 3.900,00 1.700,00 5.600,00
9 1813,58 1813,58 3.627,16 9 4.100,00 1.800,00 5.900,00
10 1899,94 1899,94 3.799,88 10 4.300,00 1.900,00 6.200,00
11 1990,42 1990,42 3.980,84 11 4.500,00 2.000,00 6.500,00
12 2085,20 2085,20 4.170,40 12 4.700,00 2.100,00 6.800,00
13 2184,49 2184,49 4.368,98 13 5.000,00 2.200,00 7.200,00
14 2288,52 2288,52 4.577,04 14 5.200,00 1.900,00 7.100,00
15 2397,49 2397,49 4.794,98 15 5.500,00 2.000,00 7.500,00