Plano de Habitação de Interesse Social é discutido nesta terça

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Representantes de instituições, movimentos sociais, sindicais e movimentos por moradia debatem nesta terça-feira (08), às 14h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), a metodologia preliminar do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a cidade de João Pessoa. A reunião será coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A primeira reunião para debater esta temática foi realizada no mês passado.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional. Com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, houve uma desarticulação da União, Estados e Municípios, para a condução de uma política habitacional brasileira. Só em 2003, com a criação do Ministério das Cidades, o Governo Federal concretizou mudanças para o quadro da política de desenvolvimento urbano no país, na qual se inclui a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

O SNHIS tem como principal objetivo a articulação, compatibilização, acompanhamento e apoio à atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor de habitação de interesse social. Foi com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para todos que prefeituras e governos de Estado aderiram ao SNHIS e seu Conselho Gestor, além da elaboração do próprio Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS.

Por ser o PLHIS parte integrante do Plano Diretor Participativo, obrigatório para municípios de Região Metropolitana acima de 20 mil habitantes e com impacto ambiental, é que a PMJP, através da Semhab, está conduzindo a construção do seu Plano Local de Habitação de Interesse Social, ouvindo todo o segmento envolvido com a questão da moradia.

Participam desta segunda reunião representantes das secretarias municipais de Planejamento, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Infraestrutura e Defesa Civil. Foram também convidados representantes dos sindicatos da Construção Civil (SINDUSCON), SINDIMÓVEIS, dos Engenheiros e dos CRECI, CREA, IAB, além da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).

Já estão também nesse debate a Caixa Econômica Federal (CEF), além das coordenações do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da União Nacional de Moradia Popular (UNMP), do Movimento por Moradia (MPM), do Movimento pelo Direito à Moradia (MDM), do Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERURB-PB), da Associação Comunitária de Inclusão Social (ACIS), da coordenação do SOS RIO CUIÁ e do Centro Alquimista.