Plano Diretor de JP é tema de palestra na Estação Cabo Branco

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O Plano Diretor de João Pessoa é tema de uma palestra que acontece nesta terça-feira (16), às 15h, no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. O evento que tem como palestrante a secretaria municipal de Planejamento, Estelizabel Bezerra, e é uma promoção do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba (Crea-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Lei Municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade, o Plano Diretor tem por finalidade identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações do município, os seus problemas e as suas potencialidades. Em João Pessoa, esse instrumento de gestão pública foi estabelecido pela Lei Complementar N° 3, de 30 de dezembro de 1992 e é compatível com os marcos conceituais do Estatuto das Cidades (Lei Federal N° 10.257 de 10 de julho de 2001).

Em 2008, atendendo determinações do Ministério das Cidades, o Governo Municipal conduziu o processo de atualização do Plano Diretor privilegiando o fortalecimento da função social. Para isso fez uso de mecanismos estruturados no desenvolvimento sustentável, planificando uma cidade mais justa e acessível a todos.

Esse processo de revisão foi pautado dentro de uma metodologia participativa. O corpo técnico da administração realizou seminários e grupos de estudos, além das plenárias populares consideradas requisito determinante para legitimar o documento final que norteia a política de desenvolvimento e expansão urbana da Capital.

A secretária municipal de Planejamento, Estelizabel Bezerra, explica que a palestra é uma oportunidade de debater o Plano Diretor e sua revisão. “Vamos discutir o que foi preservado da Lei de 1992, o que foi aperfeiçoado em consonância com o Estatuto das Cidades e alguns pontos que ainda não foram esgotados e que precisam ser aprofundados”, ressaltou.

Ela acrescenta que o evento também pode abrir espaço para discutir instrumentos que não são próprios do Plano Diretor, mas que são relevantes para a elaboração de uma política urbana democrática e sustentável.