PMJP abre inscrições para fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), abre nesta segunda-feira (16) o processo de inscrição do III Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de João Pessoa/PB, que irá se realizar nos dias 3 e 4 de maio, na Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad). Os interessados devem procurar o Setor de Divisão da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência (Dipaped), no prédio da Secretaria localizado na Rua Santos Dumont, 80, no horário de 8 às 18 horas. As inscrição vão até a quinta (19).

O III Fórum tem como slogan: “Um Olhar Através da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”, tomando como base o  Decreto Legislativo nº 186/2008, com o foco em quatro eixos temáticos: 1- Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional; 2 – Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia; 3 – Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órtose e Prótese e 4 – Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Adequados.

O evento tem como finalidade a análise dos obstáculos e avanços da Política Municipal para a Integração da Pessoa com Deficiência, segundo a Convenção que é um Tratado Direito Internacional, que surgiu para promover, defender e garantir condições de vida com dignidade e a emancipação dos cidadãos e cidadãs do mundo que apresentam alguma deficiência.

No âmbito municipal, objetiva possibilitar o amplo debate sobre as questões significativas para a inclusão ativa da pessoa portadora de deficiência no processo de desenvolvimento do país, balizando a atuação das diferentes políticas públicas e os avanços necessários para suas adequações. O evento irá gerar um documento para ser levado ao Fórum Regional de João Pessoa, cuja realização será no dia 25 de maio, na Funad.

Sensibilidade –  O III Fórum deverá reunir 150 participantes, entre sociedade civil, governos e trabalhadores, segundo a diretora da Dipaped,  Rosângela Costa Assunção, que é membro da Comissão Organizadora do evento. Durante os dois dias, os participantes debaterão temas específicos, de forma a sensibilizar  os governos municipal, estadual e federal, para as questões referentes à pessoa com deficiência, no tocante à sua inclusão qualificada no processo de desenvolvimento do país.

Rosângela destacou que o Fórum é um espaço amplo de debate democrático, que proporcionará aos órgãos governamentais e a sociedade uma avaliação da Política Pública da Pessoa com Deficiência no município de João Pessoa. “Vamos gerar um documento que irá refletir a realidade das políticas públicas e avançar nos debates deste segmento. Venha e participe, a pessoa com deficiência que não se expõe, não impõe”, concluiu.

A comissão Organizadora é formada pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Associação de Cegos da Paraíba (Apace); Assessoria e Consultoria para o Social (ACSocial) e  Associação Atlética dos Portadores de Deficiência da Paraíba (AAPPB).

Confira abaixo a programação do Fórum.

Dia 03/05/2012

8h – Credenciamento

9h – Abertura Oficial

9h10 – Apresentação Artística – Beto Melo;

9h30 – Leitura e Apresentação do Regimento Interno

10h15 – Painel 1: Tema do Fórum – Palestrante – Hellosmam Oliveira

12h  – Intervalo para o almoço

13h30 – Apresentação Artística “ Somos Iguais” – APAE/JP

14h – Trabalho em grupo: discussão Sobre os Eixos Temáticos:

Grupo 1 – Educação, Esporte, Trabalho e Reabilitação Profissional;

Grupo 2 – Acessibilidade, comunicação, Transporte e Moradia;

Grupo 3  – Saúde, Prevenção, Reabilitação, Ótese e Prótese;

Grupo 4 – Segurança, acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social  Adequados

Dia 04/05/2012

9h – Aprtesentação Artística

9h30 – Apresentação e votação das propostas dos trabalhos em grupos sobre os eixos temáticos;

11h30 – Votação das Moções

12h30 – Intervalo para o almoço

13h45 – Apresentação Artística

14h30 – Eleição para escolha dos 16 delegados ( 08 governamentais e 08 não governamentais) para o Fórum Regional de João Pessoa, que será realizado no dia 25/05/2012 das 8h às 17h30, na Funad.

16h – Encerramento com apresentação artística