PMJP adota medidas de combate à poluição visual em área pública

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Com o objetivo de devolver as características originais da paisagem urbana do município, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), lançou o programa ‘João Pessoa de Cara Limpa’, cujo objetivo é adotar medidas de combate à poluição visual provocada pelo excesso de propaganda promocional. O programa também disciplina a aplicação de faixas, cartazes, outdoors, painéis, tabuletas, totens, anúncios, placas e similares dispostos em áreas e logradouros públicos.

O ‘João Pessoa de Cara Limpa’ foi instituído através da portaria nº 001/09, de 29 de dezembro de 2009, respaldada pelo disposto no art. 66 da Lei Orgânica do Município. De acordo com o documento, assinado pelo secretário Lucius Fabiani, as pessoas físicas e jurídicas, dos setores públicos e privados, responsáveis pelos equipamentos de publicidade que estejam inseridos em áreas públicas têm 07 (sete) dias para se adequarem ao Código de Posturas do Município.

A criação do programa foi motivada pela constatação de que o abuso na utilização desses recursos prejudica a cidade em seu bem estar estético, cultural e ambiental, principalmente quando os equipamentos são instalados em semáforos, giradouros ou cruzamentos de avenidas, danificando a sinalização de trânsito e causando acidentes. A medida visa restituir o ambiente natural e construído para garantir a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres, bem como a compreensão dos elementos referenciais da paisagem urbana.

A portaria para entrou em vigor na data de sua publicação e o prazo para a adequação deverá ocorrer até o próximo dia 8 de janeiro. Maiores informações podem ser obtidas na Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O telefone é 3218.9151.