PMJP apoia campanha educativa sobre uso de fogos de artifício

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Com a proximidade das festas juninas, tradição na região Nordeste, aumenta o risco de acidentes com crianças e adolescentes no manuseio com fogos de artifício. Preocupada com esta questão, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), está apoiando uma campanha educativa que tem como objetivo chamar a atenção dos pais para o problema.

A campanha foi lançada agora no mês de junho pela Casa dos Conselhos Municipais em Gestão de Políticas Públicas e tem como slogan ‘Criança não brinca com fogo’. Os cartazes, assim como os folders, já foram confeccionados e estão sendo distribuídos nos conselhos tutelares, escolas e em outros locais de grande circulação de pessoas.

Os organizadores alertam os comerciantes que vendem fogos de artifício para menores de 18 anos que a prática é crime e resulta em pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A proibição está descrita no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ‘vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida’.

Dados de 2009 da Associação Brasileira de Cirurgia de Mão (ABCM) revelam que 40% dos queimados pelo uso de fogos são menores com idade entre 04 e 14 anos e que uma em cada dez pessoas que manuseiam esse tipo de artefato sofre amputações. Para evitar acidente com sequelas, além de queimaduras graves, a criança deve ficar longe dos fogos de artifício. Os fabricantes são obrigados a indicar na embalagem do produto a idade para a utilização, por isto os pais devem ficar atentos. Porém, os fogos podem ser oferecidos em locais de venda clandestina ou até mesmo fracionados, por isso a importância de se conversar com o filho e falar sobre os perigos.

Outras informações sobre a campanha, ou até mesmo denúncia de locais de venda clandestina, podem ser obtidas nos Conselhos Tutelares de João Pessoa. Os telefones são os seguintes: Região Norte, 3214-7931; Região Praia: 3214-7081; Região Sul: 3218-9836 e Região Sudeste: 3218-9123. O contato do conselho do bairro de Mangabeira é 3238-5468.