PMJP autoriza início das obras do PAC do Baixo Jaguaribe

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Mais uma ordem de serviço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será assinada nesta quarta-feira (24) pelo prefeito Ricardo Coutinho. A solenidade que marcará o início das obras do PAC do Baixo Jaguaribe acontecerá às 17h, ao lado da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro São José.

Executado através de uma parceria entre a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e o Governo Federal, o investimento nas obras do PAC Baixo Jaguaribe é de cerca de R$ 20 milhões e a previsão para conclusão é de 18 meses. Já no Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que será desenvolvido com as 420 famílias a serem beneficiadas, serão aplicados mais R$ 164.593,70, durante o período de 27 meses.

Antes da assinatura da ordem de serviço, a partir das 13h, a população local poderá conhecer de forma mais detalhada informações sobre o projeto que será desenvolvido na área, visitando a Ação Integrada que será realizada pela PMJP durante toda a tarde. A ação também disponibilizará diversos serviços com atendimentos e orientações nas áreas de saúde, social, educação, esporte, cultura, transporte, entre outros.

A coordenadora social do PAC, Elisane Abrantes, explica que o objetivo do PAC do Baixo Jaguaribe é o mesmo do PAC do Alto Jaguaribe, a revitalização do rio, só que na região que compreende os bairros São José, Chatuba I, II e III.

“Esses bairros se instalaram em trechos às margens do rio através de invasões, levando a uma ocupação desordenada em áreas inundáveis ou com declividades não recomendáveis para os tipos de construções e o adensamento de moradias que atualmente ocorre na localidade. Isso tem desencadeado uma série de problemas ambientais, aumentando a suscetibilidade da comunidade, que se torna vulnerável a eventos de natureza ambiental, tais como: enchentes, acidentes por erosão, escorregamentos e inundações. Além dos riscos de acidentes físicos, os riscos de contaminação biológica por veiculação hídrica são preocupantes e constantes na área por causa da poluição do rio e o comportamento invasivo que os mesmos assumem nos momentos de inundações”, observou.

O projeto do PAC do Baixo Jaguaribe prevê a realocação de 420 famílias dos bairros São José, Chatuba I, II e III, residentes às margens do rio ou em área de risco, para novas unidades habitacionais que serão construídas em três terrenos vizinhos à área original, localizados no bairro de Manaíra. Cada unidade tem 39,06 m2 de área construída com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. A acessibilidade é outra preocupação do projeto, que também reserva apartamentos com essas características para os idosos e deficientes com mobilidade reduzida. Todos continuarão contando com os mesmos equipamentos e serviços públicos a que tem acesso atualmente.

PTTS – Nesta área também será desenvolvido o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), que consiste em um conjunto de ações educativas planejadas e adequadas à realidade da população beneficiada pelos Programas de Habitação da Prefeitura de João Pessoa, desenvolvidas em três eixos temáticos: Organização e Mobilização Comunitária – MOC, Educação Sanitária e Ambiental – ESA, Geração de Trabalho e Renda – GTR. É um trabalho de acompanhamento que geralmente se estende vários meses após a entrega das unidades.

Segundo Elisane Abrantes, o mais importante é o espaço que se abre para a participação da população a partir do conceito de cidade sustentável que passa necessariamente por uma revisão e resignificação dos conceitos da política urbana. “Essa revisão pressupõe incluir a população local em todos os momentos das ações do projeto, demonstrando, essencialmente, a sua responsabilidade na melhoria da qualidade de vida e na preservação dos recursos naturais. Neste sentido, um eficiente trabalho de conscientização da população se faz necessário e o PTTS é fundamental nesse processo. Com a lucidez adquirida pela comunidade, haverá mais sinergia entre o projeto que está sendo executado e a população beneficiária, reformulando e aperfeiçoando a concepção de requalificação físico-ambiental e sócio-espacial”.

Rio Jaguaribe – É na atualidade o rio intra-urbano mais importante do Município e o que mais sofre com o processo de degradação ambiental. Embora haja discussões de que a nascente do rio Jaguaribe esteja localizada nas imediações das “Três Lagoas”, a literatura especializada no assunto a localiza na área situada junto ao Conjunto Esplanada, na cidade de João Pessoa.

Após sua nascente, o rio Jaguaribe é alimentado por um conjunto de riachos e pequenos córregos que descem da sua vertente e das encostas dos tabuleiros, destacando-se como um dos seus principais afluentes o riacho Timbó, pela margem direita, e o rio dos Macacos na margem esquerda, que se encontra quase desaparecido. Uma densidade de pequenos córregos, olhos d’água e drenos completam o sistema de drenagem natural da bacia.

Na confluência com o Timbó, o Jaguaribe passa a ser um rio típico de planície e corre em direção noroeste até a altura do Shopping Manaíra, onde a partir daí foi desviado. Seu curso natural segue atravessando os terrenos arenosos da baixada litorânea até a pequena área estuarina, chamada popularmente de “maceió”, na divisa entre João Pessoa e Cabedelo (entre os bairros do Bessa e Intermares). Seu desvio passa sob a rodovia BR-230 e é lançado sobre o manguezal do rio Mandacaru, afluente esquerdo do estuário do rio Paraíba.

O rio Jaguaribe é alimentado por várias fontes situadas entre o seu curso superior e o lago de barragem da Reserva Florestal do Buraquinho. Essas fontes se encontram em alto grau de degradação ambiental, em virtude da ausência histórica de planejamento e gestão eficiente da área da Bacia.