PMJP cria Código de Conduta contra exploração sexual infantil

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O “Código de Conduta do Turismo contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi lançado nesta segunda-feira (18), Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e o Ministério Público Estadual (MPE).

O evento aconteceu no Hardman Praia Hotel, em Manaíra. Diversas autoridades estiveram presentes, entre elas, o prefeito da Capital, Ricardo Coutinho (PSB), o representante do Ministério Público, José Raimundo, a juíza do Trabalho, Lília Leal, a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Soraia Escorel e a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manuelina Hardman.

O procurador do Trabalho e coordenador da Campanha, Eduardo Varandas, deu início ao lançamento exibindo um vídeo sobre a exploração sexual de crianças, onde foram utilizadas cenas de Anjos do Sol, filme de estréia do diretor gaúcho radicado no Rio de Janeiro, Rudi Langemann, que trata sobre o tema.

Segundo Eduardo Varandas, o objetivo da campanha é combater a exploração através do turismo. O código é parte da Campanha Exploração Sexual Infantil é Crime, coordenada pelo MPT da Paraíba, que conta com o apoio da Prefeitura, através das secretarias de Desenvolvimento Social e de Turismo e de diversos órgãos ligados à temática. “Essa cartilha foi amplamente discutida com representantes de várias entidades para que se chegasse ao produto final, que conta com a Legislação Criminal Brasileira em Defesa da Criança e do Adolescente e 23 artigos. O documento foi traduzido por professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para quatro idiomas: inglês, espanhol, francês e alemão”, declarou o procurador.

Para a promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Soraya Escorel, o maior desafio é fortalecer as ações, dando as mãos com outros órgãos e entidades para fazer um trabalho eficaz e articulado, no sentido de combater a exploração sexual infantil. Ela falou ainda da necessidade do envolvimento de toda a sociedade. “É necessário que tenhamos um aumento nas denúncias e, para que isso aconteça, é preciso que a sociedade se envolva e denuncie esse crime bárbaro”, frisou.

O prefeito Ricardo Coutinho parabenizou as entidades envolvidas na campanha e falou da luta contínua no combate a esse crime, que tem destruído a infância de muitas crianças brasileiras e da impunidade que tem estimulado essa prática. “Precisamos restabelecer a esperança na vida dessas crianças, investir em políticas públicas oferecendo a elas oportunidades e o aparato legal”, ressaltou.

As cartilhas serão distribuídas em todos os meios de hospedagem, bares e restaurantes de João Pessoa e de outros municípios com vocação turística. Serão realizadas, em conjunto com o MPE, uma série de audiências públicas com os proprietários destes estabelecimentos comerciais para que se comprometam a denunciar a exploração sexual infantil e a divulgar o Código. A idéia é fazer com que todas as acomodações de cada um destes locais tenham um exemplar para que o turista seja advertido das penalidades previstas para quem pratica este crime.

A publicação é a continuação de uma parceria entre o MPT e a Prefeitura de João Pessoa, que desde o ano passado afixou várias placas e post-banners da Campanha Exploração Sexual Infantil é Crime pelas ruas da cidade e principalmente na orla da Capital.