PMJP dá início a debates sobre regularização de passeios náuticos

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A regulamentação dos transportes náuticos em João Pessoa começou a ser discutida na tarde desta terça-feira (09) no auditório do SAMU, no bairro da Água Fria. Representantes da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Setur, Progem e STTrans, Ibama, Capitania dos Portos e GRPU discutiram com proprietários de embarcações que realizam passeios para os arrecifes de Picãozinho, formas de regulamentar e fiscalizar o serviço.

De acordo com o chefe da Divisão de Formatação de Produtos Turísticos da Setur, Rodrigo Melo, há expectativa de que a regulamentação desta atividade ocorra ainda este ano. Ele informou que a Capital já conta com a Lei de Regulamentação do Serviço de Transporte Turístico (STT). Mas, segundo explicou Rodrigo, esta legislação não é válida para os transportes marítimos. “ Por isso a necessidade de expandir essa regulamentação para os transportes marítimos. Para que isso ocorra é necessário que os proprietários de embarcações estejam vinculados a uma cooperativa, que comercialize os passeios. A regulamentação dos transportes náuticos deve acontecer de acordo com a a Lei Geral do Turismo 11.771/2008, do Governo Federal”, relatou.

Atualmente, apenas a Associação dos Proprietários de Embarcações Turísticas da Paraíba (APETEP) é responsável pelos serviços de transportes náuticos na Capital. O presidente da APETEP, Márcio Londres, disse que muitas pessoas não credenciadas realizam os passeios de forma irregular. “ Hoje é comum ver flanelinha, barraqueiro, todo mundo negociando passeios náuticos, tudo sem garantia alguma para quem compra o serviço. A iniciativa é excelente, pois ha muito tempo queremos esta regulamentação”, declarou.

O representante da Capitânia dos Portos na Paraíba, Sidney Pereira, falou que que nenhum acidente foi registrado nos últimos anos. “Quando se trata de transporte marítimo de passageiros registramos índice zero de acidentes. A nossa intenção nesse debate é favorecer a criação desta regulamentação para garantir ainda mais segurança aos que utilizam este tipo de serviço”, explica.

O titular da Gerência Regional do Patrimônio da União na Paraíba (GRPU-PB), Welisson Araújo, também destacou a decisão da PMJP de discutir a criação de uma regulamentação específica para os transportes náuticos. “É uma iniciativa importante dos órgãos aqui presentes, para que estes comerciantes saiam da irregularidade e possam ser regulamentados, evitando a exploração comercial e o mau uso desta área que deve ser amplamente preservada”, conclui.