PMJP deposita benefício do PIS-PASEP no salário de julho

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Os servidores da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) que têm direito ao PIS-PASEP irão receber o benefício junto com o salário referente ao mês de julho. A operação foi confirmada pela Secretaria de Administração (Sead) da Capital nesta quinta-feira (22).

Segundo informações da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Sead, o Ministério do Trabalho, em convênio com o Banco do Brasil, vai creditar este mês o abono-rendimento de alguns servidores municipais em conta corrente ou poupança.

O que é Pis-Pasep – O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

O PIS foi criado pela Lei Complementar 07/70 (para beneficiar os empregados da iniciativa privada), enquanto o PASEP foi criado pela Lei Complementar 08/70 (para beneficiar os funcionários públicos). Atualmente o abono do PASEP é pago no Banco do Brasil, enquanto que o abono do PIS é feito na Caixa Econômica Federal (CEF).

Quem tem direito – Após cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, os trabalhadores com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano base e que receberam em média até dois salários mínimos têm direito a um abono salarial correspondente a um salário mínimo anual ao trabalhador ou servidor.