PMJP deposita mais R$ 200 mil no Fundec, neste início de ano

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Mais R$ 200 mil estão sendo depositados pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) este ano no Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Fundec). Os primeiros R$ 100 mil já foram aplicados pelo Governo Municipal na conta do Fundo, no final de fevereiro passado, e os outros R$ 100 mil serão repassados até o término do mês de março.

De 2005 até 2008, o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) investiu R$ 700 mil no Fundec. Com mais estes R$ 200 mil serão R$ 900 mil aplicados no Fundo que financia projetos e programas de organizações da sociedade civil e do poder público, para a implementação de políticas compensatórias e estruturantes, destinadas a crianças e adolescentes em situação de risco, com o intuito de proporcionar mudanças concretas na vida desse público e de seus familiares.

O que é – Instituído pela Lei Municipal 6.607/90 e regulamentado pelo decreto 3.066/96, o Fundec é um mecanismo previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social.

O Fundec é gerido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), um órgão paritário, que tem como atribuição formular e deliberar sobre a política da criança e do adolescente em João Pessoa. A gestão administrativa é responsabilidade da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Saldos e repasses – O secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Edmilson Soares, explica que o saldo encontrado pela gestão do prefeito Ricardo Coutinho ao assumir o Governo Municipal em 2005 foi de cerca de R$ 13 mil, provenientes do recolhimento de multas aplicadas pelo Poder Judiciário referentes a infrações contra crianças e adolescentes.

“Já em 2005, aplicamos R$ 100 mil que beneficiaram naquele mesmo ano nove entidades, perfazendo um total de R$ 77.688,70 em recursos repassados. Nos anos que se seguiram, o valor investido pela Prefeitura no Fundec dobrou, sendo aplicados R$ 200 mil/ano, que beneficiaram 29 entidades em 2006 com R$ 203.134,05; 27 entidades em 2007 com R$ 248.807,49, e 18 entidades em 2008 com R$ 165.108,31”, revelou o secretário.

De acordo com Edmilson Soares a perspectiva é que este ano o Fundec possa atender entre 25 a 30 entidades que tenham seus projetos aprovados pelo CMDCA. “Acreditamos que até o final de março o Conselho deva publicar o edital para que as entidades apresentem seus projetos, a serem analisados por uma comissão do Conselho. A previsão é que entre maio e junho sejam liberados os recursos para quem tiver seus projetos aprovados. O prazo para a execução desses projetos é até o dia 30 de outubro”, acrescentou.

Beneficiários – Segundo Eliene Dias da Silva, coordenadora pedagógica do Projeto Beira da Linha, da organização não-governamental Pia Sociedade de Padre Nicola Mazza, a verba disponibilizada através do Fundec é muito importante para a manutenção das atividades educativas, de informática, escolarização, arte, entre outras do cotidiano da instituição.

“Há vários anos somos contemplados com os recursos do Fundo, pois além de garantir coisas que normalmente não teríamos condições, como vídeo, televisão, computadores, nos possibilitou resgatar a história da comunidade que atuamos e a cidadania das pessoas que nela moram, através da edição de dois livros”, informou.

O Projeto Beira da Linha atua desde 1991, na promoção humana a partir do incentivo a educação, buscando a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes e suas famílias residentes nas comunidades Beira da Linha e São Judas Tadeu. Atualmente, o projeto beneficia diretamente cerca de trezentas crianças e adolescentes, e quinhentas indiretamente.

Já a coordenador administrativo da Casa Pequeno Davi, Dimas Gomes da Silva, destacou que a importância do Fundec vai além de financiar projetos. “É fundamental para toda a política de proteção a criança e ao adolescente”, disse.

“Foi uma luta grande e de muitos anos para que o Fundec, há anos desativado, voltasse a funcionar. Hoje, utilizamos os recursos para a melhoria das atividades da nossa Casa, desenvolvendo ações de cultura e lazer com o público atendido e suas famílias, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida destas pessoas”, garantiu.

A Casa Pequeno Davi atende atualmente cerca de 400 crianças e adolescentes, entre 7 e 17 anos, do bairro do Baixo Roger, adjacências do Terminal Rodoviário e bairros da periferia da Grande João Pessoa, desenvolvendo atividades educacionais, artísticas e de lazer.

Entre as instituições beneficiadas em 2008 estão a Associação de Prevenção a Aids (Amazona), PIA-Sociedade Padre Nicola Mazza (Projeto Beira da Linha), Casa Pequeno Davi, Associação Evangélica Sara Kally, Associação Paraibana de Equoterapia da Paraíba, Casa da Criança com Câncer, Centro da Mulher 8 de Março, Associação Santo Dias, e Creche Josiara Telino Lacerda/SEDH, além de nove Centros de Referência em Educação Infantil (Creis).

Como colaborar – Qualquer pessoa física ou jurídica pode colaborar com o Fundo, fazendo doações na conta 20095-6 do Banco do Brasil, agência 1618-7, que serão deduzidas no Imposto de Renda (6% para pessoas físicas e 1% no caso de pessoas jurídicas).

O depositante deverá adquirir um formulário no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que o valor depositado possa ser declarado no Imposto de Renda. Mais informações pelos telefones (83) 3218-9234 e (83) 3218-9845.