PMJP deve arrecadar mais de R$ 21 milhões com IPTU e TCR

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já arrecadou R$ 6,334 milhões até a última quinta-feira (23) com o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) em cota única. Até a próxima quarta-feira (29), quando termina o desconto de 15% no pagamento do IPTU em cota única, a estimativa da Secretaria da Receita Municipal (Serem) é arrecadar mais R$ 21 milhões.

De acordo com o secretário da Receita, Edinaldo Ribeiro, 25.673 contribuintes já pagaram o IPTU, sendo 23.635 em cota única e 2.008, a primeira parcela, resultando na arrecadação de R$ 4,894 milhões. Já na TCR foi arrecadado R$ 1,440 milhão, com o pagamento de 23.288 contribuintes em cota única e 514 no parcelado.

Edinaldo Ribeiro espera que nos próximos dias sejam arrecadados mais R$ 21 milhões, para alcançar a quantia de R$ 28 milhões, ainda em fevereiro. No acumulado de janeiro e fevereiro do ano passado o valor foi de R$ 25, 733 milhões.

Média – Em todo o ano de 2011 foram arrecadados 32 milhões com o pagamento de IPTU e R$ 11 milhões com a TCR, totalizando R$ 43 milhões. Para este ano, o secretário estima uma média de R$ 46 milhões, com um crescimento médio de 6,5% a 7%.

O secretário da Receita destaca que é a partir da arrecadação que a PMJP realiza muitas obras de melhorias na cidade, nas mais diversas áreas, seja na pavimentação de ruas, recuperação de mercados públicos, e na construção de escolas e de unidades de saúde. “O que nós arrecadamos através dos impostos são revertidos em benefícios para o pessoense, pois a fonte de recurso para muitas das obras é da Receita Municipal”, diz ele.

Parcelamento – O pagamento do IPTU e da TCR pode ser feito em até dez parcelas. Quem escolher o parcelamento, deve pagar a primeira parcela até a próxima quarta-feira (29), prazo também para quem escolher pagar tudo em cota única. Neste caso, há um desconto de 15%. Para a TCR o prazo da cota única com desconto é 30 de março. A mesma data é o limite para que o contribuinte pague o IPTU em cota única, mas sem desconto.

Os carnês foram entregues desde a metade de fevereiro, mas quem não recebeu pode solicitar a segunda via no site www.joaopessoa.pb.gov.br. Outra possibilidade é a do contribuinte se dirigir até um dos locais de atendimento espalhados pela cidade, que são as Casas da Cidadania localizadas em Jaguaribe, no Manaíra Shopping e no Shopping Tambiá; Centro Administrativo Municipal, em Água Fria; Paço Municipal, no Centro; e Subprefeitura de Tambaú.

IPTU proporcional em 2014 – A Lei complementar 064, de 15 de setembro de 2011, publicada no Semanário Oficial de número 1.287 (edição de 08 a 17 de setembro de 2011), proposta pelo vereador Raoni Mendes, e sancionada pelo prefeito Luciano Agra, concede descontos de até 60% aos contribuintes do IPTU, a partir de 2014. De acordo com o parlamentar, a redução de valores é destinada ao contribuinte com residência em localidade que não dispõe de iluminação pública, drenagem, rede de esgoto e calçamento ou meio-fio, além de Posto de Saúde da Família (PSF) e escola em uma distância de até três quilômetros.

“Na falta de um destes itens, há o desconto de 20% sobre o valor do IPTU, em um limite de até 60%”, explica Raoni Mendes. Quem morar em área desprovida de mais de três itens, é isento do imposto.

O secretário da Receita, Edinaldo Ribeiro, explica que a lei vem ampliar as vantagens ao cidadão que vive em área sem a infraestrutura devida. Ele afirma que há em torno de 50 mil pessoas isentas entre policiais militares e civis, ex-combatentes, pessoas de baixa renda que possuem imóveis populares, viúvas de baixa renda e servidores municipais.

Segundo Edinaldo Ribeiro, enquadra-se como baixa renda o chefe de família que sustenta a casa com a remuneração de um salário mínimo. “Se o casal ganha, cada um, o salário mínimo, já estão fora da faixa de baixa renda”, explica ele. “As pessoas localizadas em comunidades já estão isentas do IPTU, seja pela renda, ou pela falta de condições ideais de habitação, mas a nova lei vai ampliar a rede de pessoas beneficiadas”, frisa o secretário.

Ele exemplifica o caso de pessoas de classe média com casa em rua em que não há um dos itens e que, em 2014, vai pagar menos imposto, já que o tributo é pago justamente para a realização de obras. Atualmente, João Pessoa tem em torno de 180 mil contribuintes e, segundo Edinaldo Ribeiro, ainda é cedo para estimar a queda na arrecadação do IPTU.

“A PMJP tem uma série de obras em andamento, então quando a lei entrar em vigor, em setembro de 2013, mas com os valores sendo pagos apenas em 2014, terá havido uma redução grande nas áreas da cidade sem alguns dos itens que estipulam o desconto no IPTU”, afirma o secretário. Ele diz que a partir de setembro de 2013 a PMJP vai reavaliar os valores do IPTU para conceder os descontos.

Obras – A PMJP está investindo recursos na ordem de R$ 45 milhões para pavimentação, R$ 11 milhões para asfalto e recapeamento. Em 2011 foram pavimentadas cerca de 50 vias e 110 ruas foram recapeadas. Outros R$ 3 milhões foram investidos na expansão e melhoria da iluminação pública da Capital, e R$ 8,8 milhões na resolução de mais de 20 pontos críticos de alagamento. Além disso, são feitas regularmente manutenções de limpeza de galerias, bocas-de-lobo, bem como recuperação de linhas d’água, meio-fio, calçadas, drenagens e iluminação. A aplicação desses recursos corresponde aos anos de 2011 e 2012.