PMJP discute com Tribunal sistema de execução virtual

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O procurador-geral do município, Gilberto Carneiro da Gama, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Antônio de Pádua Montenegro, se reuniram nesta segunda (29) para definir a implantação de um sistema de execução virtual, o qual irá trazer maior agilidade na tramitação das ações eliminando o uso de papel e garantindo uma economia financeira e de tempo. Atualmente tramitam nas 7ª e 8ª varas de justiça cerca de 60 mil processos de execução fiscal. Participaram ainda do encontro o diretor do Fórum José Hebert de Luna Lisboa e os presidentes das 7ª e 8ª varas da Fazenda, João Batista Vasconcelos e Eduardo José de Carvalho Soares.

O sistema de execução virtual é um projeto pioneiro no Brasil e conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto pretende ser implementado até dezembro deste ano nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Depois, a experiência será levada para todo o território nacional.

Durante o encontro, o procurador também solicitou um espaço no Fórum Cível da Capital para que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) possa implantar um Posto de Atendimento Fiscal e um laboratório jurídico para os advogados da Procuradoria Geral do Município (Progem). “Este espaço facilitaria a vida do contribuinte à medida em que ele comparece ao Fórum para negociar seus débitos e encontra toda uma estrutura pronta para ajudá-lo”, afirmou.

Ao final da reunião, o presidente sinalizou para o atendimento das solicitações feitas pela Prefeitura. Antônio de Pádua Lima Montenegro disse que os técnicos de informática do TJ estão trabalhando no projeto do sistema de execução fiscal para que ele seja implantado no prazo estipulado. O desembargador ainda disponibilizou um setor no Fórum Cível para que seja instalado o Posto de Atendimento Fiscal e reafirmou o compromisso do TJ com o município para revitalização do Pavilhão do Chá.