PMJP é pioneira na implantação da política de transparência

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A Prefeitura de João Pessoa é pioneira na viabilização de uma política permanente de Transparência Pública. A primeira iniciativa foi a criação, em 2005, da Secretaria de Transparência Pública (Setransp), que concentra e elabora ações e serviços para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos pelo Governo Municipal.

Em seguida, veio o trabalho de disponibilizar todos os gastos da administração em uma página própria na Internet, onde a sociedade pode acompanhar as informações sobres os gastos públicos, editais, licitações, convênios, entre outros dados relativos às ações de governo.

Nesta quinta (27), a partir das 15h, a PMJP comemora um ano da Lei Federal de Transparência Pública, com a realização de um seminário no Centro Administrativo Municipal. “Desde 2005, que o município de João Pessoa já promove a transparência dos gastos públicos e disciplina as obrigações dos gestores municipais, além de garantir e incentivar a ampla participação popular durante os processos de elaboração e debates do orçamento público”, afirmou o secretário de Transparência, Jorge Camilo.

De acordo com o secretário, o próximo passo será a disponibilização, em tempo real, na internet, de todos os atos da Prefeitura de João Pessoa. “Nós vamos debater esse novo processo durante este evento e deliberar sobre a implantação do sistema”, completou.

Dentre os palestrantes do seminário estão a coordenadora do Orçamento Democrático (OD), Ana Paula Almeida, que vai falar sobre os avanços alcançados através da participação popular na gestão municipal. Em seguida, o chefe de gabinete da Secretaria de Finanças (Sefin), Ricardo Madruga, apresenta as iniciativas de adequação do município, em tempo real, ao Sistema de Controle de Contas. Por fim, a advogada da Procuradoria Geral do Município (Progem), Érika del Pino, discorrerá sobre a conduta jurídica do município em relação a legislação de responsabilidade fiscal e transparência pública.

Secretaria ampla –Também está entre as atribuições da Setransp atuar no combate à improbidade administrativa e incentivar a participação popular e o controle social, através do Orçamento Democrático. Por meio da Ouvidoria Municipal, a PMJP oferece um canal direto com a população para tornar cada vez melhor a prestação dos serviços públicos.

A política de transparência em João Pessoa é difundida pelas coordenadorias que compõe a Setransp, ou seja, o Orçamento Democrático, Ouvidoria, e Controle Interno, mais o Departamento de Gestão e Produção da Informação e os Conselhos do Orçamento Democrático e da Transparência Pública e Combate à Corrupção.