PMJP encaminha relatório final da Conferência das Cidades

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Na próxima sexta-feira (11), a Prefeitura de João Pessoa vai enviar para a Conferência das Cidades Estadual e Nacional, o relatório com os encaminhamentos apontados para melhoria da qualidade da vida urbana destacados durante a realização da 4ª edição do evento municipal, realizado na Capital no início deste mês. No encontro foram pontuadas as novas ações e metas para o combate das desigualdades sociais, pela ampliação do acesso  à moradia, saneamento, transporte, entre outros aspectos políticos e de infraestrutura, referentes ao desenvolvimento urbano.

Segundo a secretária de Planejamento (Seplan), Estelizabel Bezerra, a Conferência das Cidades de João Pessoa é a principal ação democrática para a formulação e revisão de política urbana. “Durante o evento foi possível destacar aquilo que é comum a vida de todos os cidadãos e o espaço em que vivemos e compartilhamos. Podemos elaborar metas que conduzirão projetos importantes e preponderantes para a vida humana, entre eles estão o saneamento, habitação, meio ambiente e mobilidade e acessibilidade urbana”, destacou Estelizabel.

Para formular o documento participativo, foram escolhidos 27 delegados e delegadas representantes de diversos setores da sociedade como governo e câmara municipal, sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, empresários, Ongs, conselhos profissionais e instituições acadêmicas, comportam agora os grupos de discussão das novas políticas de desenvolvimento urbano para a cidade de João Pessoa. Entre as temáticas apresentadas foram vistas propostas para a revitalização dos espaços públicos e privados ociosos do Centro Histórico para abertura de comércio, incentivos para a habitação, novos empregos e ações de proteção ao meio ambiente.

A votação das prioridades para o município de João Pessoa foi coordenada pela secretária de Planejamento, Estelizabel Bezerra. Dentro do Conselho da Cidade, as câmaras temáticas discutiram os seguintes temas: Trânsito, transporte, mobilidade e acessibilidade; Política Urbana; Habitação; Saneamento ambiental e Turismo. Confira as principais preocupações debatidas na Conferência da Cidade de João Pessoa.

Meio Ambiente– Foram debatidas propostas alternativas para o tratamento em aterro sanitário, como a instalação de termoelétricas, levando em conta aspectos ambientais e econômicos. O reaproveitamento dos resíduos e a criação de políticas públicas de educação ambiental, com a implantação de um Programa Municipal Permanente.

Utilização do solo Urbano– Debateu-se a necessidade de revisão da lei de zoneamento de uso e ocupação do solo do município. Assim como também rever critérios e redefinir limites das zonas de uso e ocupação do solo conforme potencial local. Serão elaborados estudos técnicos com objetivo de limitar a altura dos edifícios na cidade, assim como devem ser aprimorados os critérios para concessão de construção de “flats”.  Também ficou definido como serão aplicados os recursos de controle da outorga onerosa, com intuito de orientar a construção e evitar a formação de paredões de edifícios.

Política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana– O governo municipal deve  estimular um estudo sobre instalação de um terminal metropolitano de transporte coletivo ferroviário, hidroviário e viário, atendendo a necessidade de vários bairros e população dos municípios da região metropolitana. Outra meta no setor dos transportes é a de melhorar e ampliar o sistema ferroviário como meio de transporte da população de massa a um preço mais acessível, possibilitando que o mesmo faça integração dos ônibus com os trens.

Habitação e saneamento– O compromisso firmado nesta Conferência da Cidade é quanto a elaboração de  um plano de saneamento básico para a cidade de João Pessoa integrado com a região metropolitana. Esta é  uma das diretrizes do plano diretor da cidade de João Pessoa e dos demais municípios da região metropolitana, através de um grupo multidisciplinar, que envolvam especialistas em água, esgotos, coleta de resíduos sólidos e macro e micro drenagem urbana. Outro compromisso firmado foi o de garantir os recursos dentro da política de saneamento ambiental, para a proteção, recuperação e preservação das bacias hidrográficas;

Geração de Renda– Neste tópico está acertado que o governo municipal irá implementar projetos de incentivo para as empresas contratarem jovens para o  primeiro emprego, uma vez que o trabalho está diretamente relacionado com qualidade de vida, diminuição de diversos fatores sociais de vulnerabilidade.