PMJP entra com ação para garantir a permanência de famílias no Boa Esperança

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A Procuradoria Geral do Município (Progem) entrou com uma ação rescisória contra o resultado de uma ação de desapropriação indireta impetrada no ano de 1997, que hoje custaria aos cofres do município cerca de R$ 30 milhões em favor de supostos proprietários do terreno que atualmente abriga o Loteamento Boa Esperança, no Cristo Redentor. Com isso, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) irá assegurar a permanência das quase mil famílias que ali vivem. O resultado da ação deverá sair nos próximos dias.

Segundo informações do procurador-geral Gilberto Carneiro, a área em questão foi invadida no ano de 1988. A aquisição do terreno por parte dos requerentes aconteceu em 1992, no valor de 20 milhões de cruzeiros (moeda da época), e hoje o valor atualizado está em R$ 7 mil. Na ação, os requerentes alegam que a PMJP incentivou a ocupação indevida da área.

“A atuação da gestão anterior ignorou todos os prazos do processo, condenando automaticamente o município a pagar uma indenização de R$ 9 milhões, o que não foi cumprido”, explicou o procurador-geral. “O maior questionamento da Prefeitura é entender o que levaria alguém a adquirir um terreno ocupado há mais de quatro anos?”, questionou. “Isso nos leva a crer que está configurada uma tentativa de infração fraudulenta e de violação da lei”, disse.

Caso a sentença seja favorável à PMJP, os atuais moradores terão direito ao título de propriedade por uso capião, devido ao período de mais de cinco anos de ocupação do local. “A Progem está à disposição da comunidade para a escrituração das casas e esclarecer qualquer dúvida sobre o processo”, enfatizou Gilberto Carneiro.