PMJP envia à Câmara Municipal projeto para regulamentar OD

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Coordenadoria do Orçamento Democrático (OD), vai enviar à Câmara Municipal (CMJP), nesta quinta-feira (25), um Projeto de Lei que regulamenta o OD. A proposta pretende tornar lei o instrumento de gestão participativa para que a população possa ter um amparo legal no sentido de exigir das administrações futuras a continuidade do processo.

Antes da entrega do Projeto de Lei será realizada uma caminhada que sairá da frente do Liceu Paraibano, no Centro, com concentração a partir das 9h, e seguirá até a Câmara Municipal, localizada à rua das Trincheiras. A chegada está prevista para 11h quando ocorrerá uma Sessão Especial, de propositura da vereadora Sandra Marrocos, para discutir o assunto com os vereadores. Neste momento, o prefeito Ricardo Coutinho fará entrega da proposta ao Legislativo, na presença de conselheiros e delegados do Orçamento Democrático.

Participarão da caminhada cerca de 400 pessoas entre delegados, conselheiros e a população que apóia e tem acompanhado o processo do OD nos bairros. O objetivo da caminhada é chamar a atenção da sociedade para a importância da proposta. “No OD a sociedade exerce o controle sobre a gestão pública e essa regulamentação é importante porque outros gestores não poderão tirar esse poder da população. Esse ato ajudará a dar visibilidade a essa luta”, explica a conselheira Christiane Lucena, titular da 1ª Região Orçamentária.

Com faixas e carro de som, os participantes da caminhada pretendem dialogar com a sociedade percorrendo as ruas centrais da Capital, e de grande circulação de pessoas, explicando o objetivo do Projeto de Lei.

Tramitação – O Projeto de Lei será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMJP, que vai emitir um parecer sobre a matéria. Após o parecer favorável, o Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Políticas Públicas da Casa Legislativa. Depois disso, o Projeto estará pronto para votação em Plenário.