PMJP envia à Câmara projeto do Plano de Cargos da Saúde

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O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa, nessa segunda-feira (31), o projeto de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e área administrativa, para ser apreciado e votado pelos vereadores. A proposta é uma reivindicação histórica dos servidores e compreende um instrumento de gestão que busca promover a valorização, o desenvolvimento e a recompensa dos trabalhadores efetivos vinculados à SMS.

O Plano vai beneficiar 2.666 servidores e implicará em um aumento de 36,33% na folha de pagamento da PMJP, o que representa R$ 914 mil a mais por mês. Por ano, o impacto chega R$ 11 milhões.

O PCCR está dividido em quatro etapas, que são: o enquadramento inicial dos servidores, o tempo de serviço, a avaliação da titulação e a análise do desempenho do trabalhador no exercício da função. As duas primeiras fases devem ser implementadas ainda este ano, sendo a primeira de forma imediata, caso o PCCR seja aprovado pelos vereadores até o próximo dia 12 de abril. É importante lembrar que a Secretaria de Saúde vai analisar cada caso em particular.

Para a secretária municipal de Saúde, Roseana Meira, o PCCR não tem como objetivo principal o aumento salarial, mas sim de valorizar os trabalhadores pela dedicação prestada no serviço. “O plano nada mais é do que o aumento da responsabilidade do servidor sobre a própria carreira. Nós fizemos um esforço grande para possibilitar o reconhecimento dessas pessoas pelos serviços prestados à saúde municipal”, resume a secretária.

Vantagens – A proposta do PCCR enviada à Câmara Municipal prevê a incorporação da Gratificação de Produtividade por Serviço na Saúde (GPSS) e dos qüinqüênios aos vencimentos dos servidores, além da avaliação curricular e de desempenho nas atividades executadas nos serviços e na área administrativa da saúde. As profissões do setor estão divididas em grupos de vencimentos, sendo o padrão fixado a partir da formação básica, ensino médio e ensino superior.

Os salários estabelecidos para as profissões levaram em conta a “coerência interna e externa”, isto é, quanto o mercado de trabalho está pagando a esses profissionais e em quanto a Prefeitura pretende arcar com os salários. Cada servidor será avaliado individualmente com a implantação do PCCR, dentro das quatro fases estipuladas para a implementação.

Novas gratificações foram fixadas para os servidores, como a Gratificação por Tempo Integral (GTI), Gratificação de Exercício de Função na Saúde (GEFS), Gratificação de Serviços Hospitalares de Urgência (GSHU), Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) e Gratificação de Trabalho Diário Seqüencial (GTDS). Os servidores que quiserem tirar dúvidas sobre o PCCR estarão recebendo uma cartilha com informações básicas sobre as mudanças previstas no Plano, e poderão se dirigir à Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da SMS para obter outras informações.