PMJP firma pacto para combater exploração sexual infantil no NE

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Uma carta assinada por representantes de todos os estados do Nordeste para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na região é mais um instrumento para coibir esse tipo de crime na atividade turística nos nove estados da Região. O teor do documento ressalta a importância da parceria entre governo, sociedade civil organizada e empresariado para acabar com essa prática e firma um pacto onde cada indivíduo participante é responsável por denunciar e implementar esforços na construção de programas e ações em garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da secretaria de Turismo (Setur) se comprometeu a intensificar as ações na Capital e, para isso, está repassando sugestões de medidas preventivas para órgãos públicos e privados. Segundo o secretário de Turismo, Elzário Pereira Júnior, é importante que todo o trade esteja unido com o mesmo objetivo. “Estamos trabalhando de forma preventiva, tanto é que já encaminhamos um ofício para a PBTur sugerindo algumas ações que podem ser implementadas durante a Operação Internacional que a operadora Fly Brasil pretende iniciar em abril de 2010. Entre as sugestões estão a inserção da logomarca do programa Turismo Sustentável & Infância em todo o material promocional produzido para a comercialização do destino João Pessoa e a inclusão do número ‘Disque 100’ para denúncias de crimes contra crianças e adolescentes”, comenta.

A carta – O documento foi elaborado durante o ‘Curso de Formação de Formadores na Área de Prevenção e do Enfrentamento à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes na Atividade Turística – Região Nordeste’, que aconteceu em Pernambuco na primeira semana de dezembro e foi promovido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Grupo de Ação Regional da Américas. O secretário Elzário Pereira Júnior participou do evento e acatou a decisão do grupo incluindo a Setur na tarefa de coibir a exploração sexual de menores na Capital.

Durante o encontro também foram apresentados os avanços e desafios que os estados enfrentam para combater esse tipo de crime, muito comum principalmente em cidades nordestinas. Na Paraíba, os avanços apontados foram: rede atuante; criação do Código de Conduta; capacitação profissional de 142 jovens pelo Ministério do Turismo; sensibilização com a realização de seminários e fóruns sobre o tema; assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com motéis da cidade para identificação de todos os clientes que se hospedam, e distribuição de adesivos, cartazes e panfletos. Já os desafios são: falta de operacionalidade da rede; avançar na realização de seminários para ações práticas; tradução do Código de Conduta para outros idiomas; envolvimento de mais atores sociais e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com pousadas e pequenos estabelecimentos.

Para o secretário de Turismo, Elzário Pereira, a formalização desta carta é importante porque une os estados no combate a um problema comum. “Temos que coibir esse tipo de prática. O Nordeste não pode ser visto como um lugar onde a exploração sexual de crianças e adolescentes é normal, porque é crime e precisa ser combatido em toda região e essa união dos estados permite a realização de um trabalho mais eficiente, porque inibe a migração das pessoas que praticam esse crime de um estado para o outro”, ressalta.