PMJP inicia cadastro de ambulantes para trabalhar durante São João

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), começa a receber, a partir desta terça-feira (1º), as inscrições dos comerciantes ambulantes interessados em participar dos festejos juninos promovidos pela gestão municipal na praça no Ponto de Cem Réis. O ‘São João em João Pessoa – O Melhor da Gente’ de 2010 tem início em 11 de junho.

As inscrições acontecem até sexta-feira (04) e devem ser efetuadas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em horário comercial. A secretaria, que é o órgão responsável pelo ordenamento do comércio informal de João Pessoa, fica localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.

Os comerciantes informais recolherão à Receita Municipal uma taxa referente ao uso do solo, devendo ocupar as áreas destinadas pela Sedurb de acordo com os números de inscrição e localização que serão definidos através de um sorteio que será realizado na sede da Sedurb, na terça-feira (08).

Regras básicas – Não será permitida a comercialização de bebidas em garrafas de vidros e não haverá circulação entre as pessoas, sob nenhuma hipótese, de braseiros, churrasqueiras, caldeirões com milho cozido ou qualquer utensílio que possa causar ferimentos nos participantes.

Este ano, a Prefeitura, por sua Fundação Cultural (Funjope), e a Liga das Quadrilhas Juninas assinaram com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – no qual fica determinada a proibição de qualquer instalação dentro dos limites da praça. Aos comerciantes ficam liberadas as adjacências e ruas próximas ao Ponto de Cem Réis.

No TAC, os órgãos compromissários ficam encarregados da instalação de palcos e equipamentos de segurança e higiene, como os banheiros químicos à disposição da população. À Prefeitura compete a adoção de medidas mitigadoras de poluição, a exemplo da fiscalização por parte da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) sobre os equipamentos de som.

Pelo mesmo documento ficam estabelecidos os horários de início e término dos festejos, determinados entre 18h e 24h, com tolerância de 30 minutos no máximo, além do horário previsto no Termo.