PMJP inscreve projetos sociais e de inclusão no ‘Prêmio do Milênio Brasil’

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As políticas públicas e ações da Prefeitura de João Pessoa nas áreas de saúde, educação, inclusão social e igualdade de gênero, além dos bons resultados obtidos pelo Empreender-JP, Orçamento Democrático e Operação Respeito vão concorrer ao ‘Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil’ (ODM-Brasil), que foi lançado oficialmente na manhã desta quinta-feira (11), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, na Paraíba (OAB-PB).

O prêmio é uma iniciativa do Governo Federal e tem como objetivo avaliar projetos e ações voltadas para enfrentar o desafio de combater a fome e a pobreza no País. Na primeira edição do ODM Brasil, realizada em dezembro de 2005, foram inscritos 920 projetos e ações, dos quais 27 saíram premiados.

A análise se baseia nos oito objetivos do milênio, que são eles: erradicar a extrema pobreza e a fome, garantir educação básica de qualidade para todos, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Segundo a secretária da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra, as políticas do Governo Municipal se enquadram em quase todos os requisitos, tendo chances efetivas e consistentes em pelo menos seis deles.

Exemplos – No objetivo ‘Erradicar a extrema pobreza e a fome’, a Prefeitura vai apresentar ações do Empreender-JP, que já investiu mais de R$ 6 milhões na economia local, com uma inadimplência de apenas 4%. Em relação à promoção da igualdade de gênero, a PMJP inscreverá os programas da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), como a linha de crédito específica para as mulheres e as medidas contra a violência.

A queda nos índices da mortalidade Infantil, que apresentou uma redução de 17 para 14 óbitos), e os avanços na área de saúde materna se enquadram nos objetivos ‘Reduzir a mortalidade infantil’ e ‘Melhorar a saúde das gestantes’. Já na ‘Garantia da sustentabilidade ambiental’, que é o sétimo objetivo, a Operação Respeito, vai inscrever as ações para a gestão efetiva da água. Na parcerias para o desenvolvimento, serão avaliadas as parcerias entre a PMJP e a ONU, Universidade de Yale e ONG Companheiros das Américas.

Na solenidade de abertura do lançamento estadual do Prêmio ODM Brasil na Paraíba-2007, estiveram presentes as seguintes autoridades: o procurador adjunto do município Grimaldi Dantas, representando o prefeito Ricardo Coutinho; Geraldo Magela da Trindade, secretário adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República; Maria Tereza Amaral Fontes, gerente do escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Bahia; José Mario Porto Júnior, presidente da OAB- Seção João Pessoa e Jorge Gurgel de Souza, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, na Paraíba, dentre outros.

Prêmio – As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo portal: www.odmbrasil.org.br; pelo correio, com o envio da ficha de inscrição e os documentos solicitados no regulamento para o endereço: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP0 – SAIS – Área 02-A – 700610-900, Brasília-DF.

O objetivo é incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Esse prêmio tem tem a finalidade de desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas, que seja referência de política pública para a sociedade e governos, além de reconhecer publicamente os esforços em favor dos ODMs.