PMJP investe em melhorias nos Conselhos Tutelares

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Buscando efetivar direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), nos últimos anos anos, vêm investindo em políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, geração de trabalho e renda, segurança alimentar e nutricional, entre outras. Na área da assistência social, dando aplicabilidade ao disposto no ECA, os Conselhos Tutelares de João Pessoa foram foco de uma série de investimentos.

A média de atendimentos nos Conselhos Tutelares da Capital, variam de acordo com a região. De janeiro até junho de 2010, foram registrados 976 novos casos na Região Sudeste; 414 na Região Norte; 595 na Região Sul; 172 na Região Praia e 764 na Região Mangabeira.

Instituído pelo Estatuto, o Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter permanente e autônomo, não jurisdicional. A ampliação da área de atendimento com a implantação de mais um Conselho Tutelar na região da Praia, foi uma das primeiras medidas adotadas, ainda em 2005. Atualmente são cinco unidades, localizadas nas regiões Norte, Sul, Sudeste, Praia e Mangabeira. Cada Conselho tem cinco Conselheiros Tutelares, que se revezam em plantões de 24 horas para o atendimento à população.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, existe uma evolução crescente na qualidade dos serviços. “Os Conselhos Tutelares são instrumentos imprescindíveis para a aplicação da política de proteção da criança e do adolescente. Na verdade, pela natureza da atividade, sempre será necessário evoluir até que um dia, quem sabe, as populações tomem para si a proteção das crianças e dos adolescentes”, destacou.

Capacitação, infraestrutura e equipamentos – A qualidade no atendimento às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados foi outro ponto que mereceu destaque especial. Com recursos próprios, a Prefeitura de João Pessoa investiu em material humano, infraestrutura e equipamentos.

Cada Conselho Tutelar tem hoje um veículo próprio à disposição para atender as demandas da sociedade. A estrutura física foi toda melhorada, com a reforma completa das unidades. Algumas, inclusive, mudaram de endereço para facilitar o acesso de seus usuários. O quadro de funcionários também foi ampliado, com a disponibilização de equipes técnicas formadas por assistentes sociais, psicólogos, educadores e pedagogos, além de auxiliares administrativos para cada Conselho. Pelo menos uma vez por ano, os Conselheiros Tutelares e esses profissionais são capacitados acerca das temáticas que lidam no dia-a-dia.

Atendimentos – Maria Lúcia do Nascimento, moradora do bairro da Torre, tem um filho com deficiência que precisa de um implante coclear. Após várias tentativas junto ao órgão responsável para tratar seu filho em Natal, Rio Grande do Norte, cidade mais próxima onde é realizada a cirurgia, Maria Lúcia procurou o Conselho Tutelar Norte. “Fui atendida pelo conselheiro Carlos Antônio, que entrou com uma representação junto ao Ministério Público, que garantiu todo o tratamento e a cirurgia de meu filho”.
Já Antônio Teófilo, morador do Presidente Médici, procurou o Conselho Tutelar Sudeste porque seu filho adolescente vinha sendo alvo de bullying. “Ele foi agredido e perseguido por um colega da escola. Chegamos a mudá-lo de colégio, mas ele continuou a ser ameaçado. A conselheira Kátia Cilene entrou em contato com a família do outro adolescente para que resolvêssemos o problema, o que acabou acontecendo de forma simples e rápida. Ficamos bastante satisfeitos”.

Discutindo melhorias – O Fórum de Discussão, instituído em março, por representantes dos cinco Conselhos Tutelares de João Pessoa e da Secretaria de Desenvolvimento Social, surgiu da necessidade de se discutir, de forma permanente, questões administrativas que influenciam diretamente o funcionamento dos Conselhos. “São questões que vivenciamos cotidianamente e que necessitam de maior resolutividade, de uma desburocratização radical dos procedimentos para que os atendimentos se tornem mais ágeis e eficazes”, acrescentou o secretário Lau Siqueira.

Disque Cidadania – Além dos telefones de cada Conselho, a população pode e deve contribuir ligando para o Disque Cidadania (0800 282 7969), serviço que foi adotado para o recebimento de denúncias por parte da sociedade ou viabilizar a denúncia de situações de violência, negligência, abandono, abuso e exploração sexual, sendo preservada sua identidade de denunciante.

Relação dos Conselhos Tutelares de João Pessoa

CONSELHO TUTELAR REGIÃO NORTE – (83) 3214-7931
Av. Sergipe, 48 – Bairro dos Estados – Próximo a EMLUR
Área de abrangência: Varadouro, Centro, Roger, Tambiá, Padre Zé, Treze de Maio, Mandacaru, Boa Vista, Ipês, Alto do Céu, Torre, Expedicionários, Bairro dos Estados, Conjunto Verdes Mares, Conjunto Pedro Gondim, Castelo Branco I, II e III.

CONSELHO TUTELAR REGIÃO SUL – (83) 3218-9836
Rua Frei Martins, 324 – Jaguaribe
Área de abrangência: Alto do Mateus, Loteamento Juraci Palhano, Ilha do Bispo, Cordão Encarnado, Distrito Mecânico, Vila Cimepar, Jaguaribe, Cruz das Armas, Bairro dos Novais, Oitizeiro, Cidade dos Funcionários, Jardim Planalto, Vieira Diniz, Jardim Guaíba, Jardim Veneza, Ivan Bichara, Loteamento Nossa Senhora das Graças, Bairro das Indústrias, Loteamento São José, Loteamento Santo Antonio.

CONSELHO TUTELAR REGIÃO SUDESTE – (83) 3218-9123
Rua Juscelino Kubistchek , 574 – Geisel
Área de abrangência: Rangel, Cristo Redentor, Jardim Itabaiana, Ernesto Geisel, Cidade Redenção, Esplanada, Ernani Sátiro, Costa e Silva, Nova República, Presidente Médici, João Paulo II, Cidade dos Funcionários, José Américo, Água fria (por trás do Centro Administrativo Municipal), Grotão, Taipa, Citex, José Lins, Parise, Jardim das Oliveiras, Radialistas, Gramame, Jardim Cepol, Gauchinha, Olavo Wanderley, Lisboa, Loteamento Paratibe, loteamentos adjacentes.

CONSELHO TUTELAR MANGABEIRA – (83) 3238-5468
R. Renato Teixeira Bastos, 100 – Mangabeira
Área de abrangência: Bancários, Vale do Timbó, Jardim Anatólia, Jardim Cidade Universitária, Santa Bárbara, Colibri, Eucalíptus, Mangabeira do I a VII, Cidade Verde, Projeto Mariz, Praia da Penha, Valentina de Figueiredo, Loteamentos adjacentes ao Valentina, Monsenhor Magno, Paratibe, Barra de Gramame, Praia do Sol.

CONSELHO TUTELAR REGIÃO PRAIA – (83) 3214-7081
Rua Catulo da Paixão Cearense, 51 – Jardim Luna.
Área de abrangência: Tambauzinho, Tambaú, Miramar, Manaíra, Conjunto João Agripino, Cabo Branco, Bessa, Altiplano Cabo Branco, Jardim Luna, Brisamar, Cidade Recreio Cabo Branco, Ponta do Seixas.