PMJP lança campanha de combate à homofobia

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Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia Municipal da Diversidade Sexual, instituído pela Lei Municipal n.° 10.501/2005, instituída pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Para lembrar a data, foi iniciada a Campanha “Nome Social Social de Travestis e Transexuais: Um direito à cidadania”. Os cartazes e folders que serão distribuídos e afixados em todas as unidades de atendimento da PMJP, para divulgação da portaria de número 384/2010, que estabelece o direito a travestis e transexuais de se identificarem com seu nome social nestes locais. Com a iniciativa a cidade de João Pessoa, tornou-se a primeira no Estado a garantir tal direito.

O objetivo é diminuir o preconceito e a discriminação que este público sofre no acesso aos serviços públicos. Ao se matricular na escola, fazer uma consulta no Programa Saúde da Família (PSF) ou se inscrever em alguma oficina e cursos oferecidos pelos Centros de Referência de Cidadania (CRCS), no formulário a ser preenchido, além das informações que já são prestadas, haverá um novo campo para que os transexuais e travestis (masculinos e femininos) possam dizer o nome com o qual se identificam socialmente. O que evitará que, por exemplo, uma pessoa que chega para ser atendida como Roberta seja chamada por Roberto, sendo alvo de constrangimento e discriminação.

Ainda como parte da programação do Dia Municipal da Diversidade Sexual, serão realizadas, a partir do dia 12 de julho, várias oficinas com o tema Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, nos 11 Centros de Referência de Cidadania (CRCS) e instituições parceiras. Todas as atividades são coordenadas pela Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Humana ligada à Diretoria de Organização Comunitária e Participação Popular (Dipop), da Sedes

A diretora de Organização Comunitária e Participação Popular da Sedes, Cassandra Figueiredo, destaca que hoje é um dia de promoção de cidadania homossexual. “As atividades desenvolvidas nesse mês, vem se somar as demais ações de formação, capacitação, prevenção e combate a homofobia, que a Assessoria da Diversidade Humana vem realizando, tanto institucionalmente, como provocando a discussão e reflexão na sociedade. Como parte destas ações, realizaremos ainda oficinas temáticas, com abordagens didáticas de combate a homofobia, que enfatizam a cidadania LGBT, como uma questão de direitos humanos”.

Inclusão – Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, qualquer processo de inclusão social como o que a cidade de João Pessoa vive hoje é absolutamente incompatível com a homofobia. “No caso do nome social dos travestis e transexuais, a Prefeitura estará assumindo uma postura de vanguarda, sendo a primeira prefeitura do Nordeste e a segunda do país a assumir integralmente a identidade social de um segmento que, historicamente, vem sendo vitimado pelo preconceito. A falta de respeito com as travestis e transexuais tem servido de argumento para a banalização de crimes hediondos, muitos deles impunes. Estes fatos são inconcebíveis na sociedade moderna.”

Conquistando direitos – O reconhecimento do nome social nos serviços públicos em João Pessoa vem se somar a outros importantes marcos legais sobre o respeito à livre orientação sexual (LGBT) e no enfrentamento a homofobia vigente na cidade.

“Podemos citar, por exemplo, a Lei nº 7.309/2006, que proíbe qualquer forma de discriminação do cidadão com base em sua orientação sexual;  a Lei nº 10.501/2005, que institui o dia 28 de junho como o Dia Municipal da Diversidade Sexual para a promoção da cidadania homossexual, de consolidação do direito à não-discriminação por orientação sexual; e a Lei 10.648/2005, que reconhece os direitos previdenciários aos parceiros de servidores públicos homossexuais, assegurando os recursos previstos na Constituição Federal, no caso de falecimento”, acrescentou assessora de Políticas Públicas para Diversidade Humana da Sedes, Simone Cavalcante

Assessoria – Implementada pela PMJP em 2005, a Assessoria de Políticas Públicas para Diversidade Humana tem o objetivo de incluir e promover nas ações educativas e dos direitos humanos, ações e reflexões sobre a promoção dos direitos e cidadania LGBT, da promoção da igualdade étnicorracial, da equidade de gênero, geracional e da diversidade religiosa, criando condições para o respeito e convivência democrática com a diversidade no âmbito institucional e na sociedade.

Desde sua criação a assessoria vem realizando significativas ações, tais como: I Conferência Municipal LGBT, Projeto LGBT à Luz dos Direitos Humanos: João Pessoa Respeitando a Diversidade, realização de mini-cursos com 4 eixos temáticos: Pensando a evasão da população LGBT no contexto escolar, formas de atendimento e acolhimento nos serviços de saúde à população LGBT, Segurança preventiva e mídia, I Semana da Consciência Homossexual, I Semana Municipal da Diversidade Sexual, I Encontro da Visibilidade Lésbica, Seminário Nome Social de Travestis e Transexuais: Um direito à cidadania, entre tantas outras ações, todas elas construídas com os movimentos LGBT de João Pessoa.

Programação Oficinas de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia:

12/07 – CRC Bancários – TARDE
13/07 – CRC Cruz das Armas – TARDE
14/07 – CRC Mangabeira – TARDE
15/07 – CRC Mandacaru – TARDE
16/07 – CRC Bairro dos Ipês – TARDE
19/07 – Centro Intergeracional Sinhá Bandeira – Expedicionários – MANHÃ
20/07 – CRC Roger – MANHÃ
21/07 – Centro Livre Meninada – Jaguaribe – MANHÃ
21/07 – CRC Cristo – TARDE
22/07 – Casa de Cultura Iao – Gramame – MANHÃ