PMJP lança selo para empresas que praticam a responsabilidade social

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A primeira edição do selo “Empresa Parceira da Criança”, de iniciativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), foi lançado na noite desta quarta-feira (27) em solenidade no Auditório da Estação Cabo Branco – Ciência Cultura e Artes. A iniciativa da PMJP é reconhecer as empresas que praticam a responsabilidade social e estimular doações de empresários e de toda a sociedade para fortalecer a implantação de políticas públicas que favoreçam crianças e adolescentes.

“Este é um projeto de alcance social enorme e um chamamento às demais empresas e à sociedade como um todo. É um momento de juntarmos esforços para mudar este quadro de desigualdade”, afirmou o prefeito Luciano Agra. O selo foi entregue a representantes de três empresas, que foram reconhecidas por atuarem na defesa dos direitos da criança. Foram homenageadas, nesta primeira edição as empresas o Instituo Alpargatas, Prática Sinalização e Marcelo Gondim.

O lançamento do selo é uma das estratégias da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), da PMJP, para estimular doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundec). Segundo Lau Siqueira, secretário da Sedes, o objetivo da campanha é desenvolver ações permanentes que possam resultar em uma maior arrecadação de fundos para viabilizar políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Com a entrega desse selo, pensamos em ações que possam ser permanentes. Nesta campanha vamos seguir uma agenda de visitas a empresários para tentarmos recolher fundos necessários ao projeto social. Toda a sociedade deve ver o problema da vulnerabilidade social como um problema de todos. Não podemos achar que dando esmolas nas ruas esse problema será resolvido”, explicou Lau Siqueira.

Restituição no imposto de renda – Pessoas físicas e empresas podem ter suas doações ao Fundec descontadas no imposto de renda. O percentual é de 6% para pessoas físicas e de 1% para empresas privadas. Para ter a restituição aprovada pela Receita Federal, basta que o doador apresente o recibo referente à doação na Sedes para que seja emitido um recibo padrão, que possibilitará a dedução.

Comemoração dos 21 do ECA – Em junho deste ano foi comemorado os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O lançamento do selo ‘Empresa Parceira da Criança’ encerra o ciclo de comemorações por parte da PMJP. Durante a solenidade, foram distribuídas versões do ECA em cordel. Na publicação, os artigos estão dispostos em forma de verso, cuja autoria é de Manoel Messias Belizário Neto.

Fundec – De 2005 a 2011, o valor arrecadado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com doações de pessoas físicas e empresas foi de R$ 324.595,82. Nesse período, a PMJP depositou cerca de R$ 1.323.466,00. O valor investido pelo Fundo nas instituições com os projetos aprovados até 2011 é de R$ 1.491.173,64.