PMJP monta estande em multifeira para tirar dúvida de consumidores

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O Procon de João Pessoa vai estar presente na 17ª edição da Multifeira Brasil Mostra Brasil (BMB) com um estande para atender os visitantes do evento. O objetivo é tirar dúvidas de quem estiver efetuando compras e ainda atuar na defesa dos consumidores, fiscalizando a venda dos produtos. A feira começa nesta sexta-feira (8) vai até o dia 17 de julho, no Espaço Cultural e deve atrair um público de 140 mil pessoas durante os dez dias.

As equipes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e da Fiscalização do Procon-JP vão prestar esclarecimentos, como também averiguar as possíveis denúncias. No estande do órgão, será possível fazer consulta ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assim como reclamar ou denunciar algum desrespeito sofrido por parte do cliente.

Um dos pontos que deve ser observado nos mais de 150 expositores que estão vendendo seus produtos na BMB é o cumprimento da Lei Federal nº 10.962/04. A Lei de Precificação determina, entre outros assuntos, o valor dos produtos em etiqueta ou similares.

Orientação – As equipes do Procon também irão orientar os consumidores a respeito do prazo de arrependimento, que está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A sua aplicação se deve por se tratar de uma compra realizada numa feira, evento em que o motivo principal não é a necessidade de adquirir algo e, sim, a curiosidade, as promoções e sorteios. O consumidor poderá se valer do artigo, em casos de desistência da compra no prazo estabelecido.

O Procon orienta ainda o cliente sobre a necessidade de exigir, no ato da compra, qualquer documento como nota fiscal ou recibo. Dessa forma, caso o produto venha apresentar algum problema, poderá a pessoa exigir a troca do mesmo, de acordo com a legislação. Quem quiser outras orientações também pode telefonar para 0800 083 2015.