PMJP participa de elaboração de plano de combate à violência contra a mulher

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) participou da elaboração do Plano Paraibano de Enfrentamento à Violência contra Mulher, que também recebeu o apoio de representantes de movimentos sociais e de integrantes do governo municipal e estadual.

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Douraci Vieira, integrou a comissão de relatoria e foi escolhida para apresentar o plano durante encontro que se realizou no Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac), nesta quarta-feira (3).

O plano contextualiza a violência contra a mulher, situando o problema na Paraíba e reafirmando a importância da assinatura, pelos gestores locais, do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, coordenado pelo Governo Federal. A adesão ao pacto é fundamental para que os municípios e os Estados possam ter acesso a recursos que serão utilizados nessa área.

“Esse é um momento histórico, principalmente para o movimento de mulheres, que sempre reivindicou políticas que garantissem os direitos humanos das mulheres. O Plano vem sendo construído, num processo sério e coletivo, a fim de efetivarmos políticas públicas para a cidadania das mulheres paraibanas”, enfatizou a coordenadora Douraci Vieira.

A coordenadora do programa Feliz Cidade e membro da comissão de relatoria do plano, Vanderly Coelho, disse que o plano foi o resultado de uma “construção coletiva e democrática” e pode ser considerado “uma vitória das organizações da sociedade civil que se preocupam com valorização e os direitos das mulheres”.

Plano Estadual de Enfrentamento – É um instrumento que aponta ações para prevenir e enfrentar a violência em todo o território paraibano. Os Planos Estaduais estão dentro do Pacto Nacional e possibilitam aos Estados acionarem recursos para combater, através de políticas públicas, a violência de gênero.

A proposta trabalha com cincos eixos: enfrentamento à violência contra as mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids; exploração sexual e ao tráfico de mulheres; direitos humanos das mulheres em situação de prisão e autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho.

“As ações do Plano têm um foco nos direitos das mulheres, rurais e urbanas, em situação de violência, considerando as questões étnicas e raciais, geracionais, de orientação sexual e de deficiência”, explica Douraci Vieira.