PMJP prepara Planos de Cargos para serem implantados no próximo ano

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Dando continuidade à política de valorização do servidor público municipal, o prefeito Luciano Agra, está investindo na melhoria dos quadros da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), com a elaboração de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), por categorias. O PCCR da Guarda Municipal já foi concluído e a elaboração do da Superintendência de Transportes e Trânsito da Capital (STTrans) está em fase final de elaboração.

O PCCR da Guarda foi aprovado pela Câmara e nos próximos dias deverá ser sancionado. Com isso, inicia-se na Secretaria de Administração (Sead) o processo legal para a realização do concurso público, que deverá acontecer no primeiro semestre de 2012. Em breve, o prefeito deverá anunciar o evento no qual será sancionado o PCCR da Guarda, um instrumento primordial para os avanços da categoria.

Além do Magistério e Procuradoria, entre outros que já possuem Planos, a Prefeitura ainda está empenhada na criação de outros PCCRs. Segundo a secretária de Administração, Laura Farias, o PCCR da STTrans – em fase final de elaboração pelo prefeito e secretarias envolvidas –  está prestes a ser enviado à Câmara Municipal, para ser apreciado pelos vereadores da Casa Napoleão Laureano.

A Sead ainda tem para efeito de análise final, o PCCR da Secretaria de Receita Municipal. Em conversa informal com o presidente da Associação dos Fiscais do Município (Afim), Roberval Leite, a secretária de Administração, Laura Farias solicitou que o plano fosse entregue pela comissão, oficialmente. Segundo o presidente da associação, a comissão já finalizou os trabalhos, entretanto, é importante que a categoria entenda que o plano pode sofrer alterações visto ser obrigatória a avaliação da Sead e da Procuradoria Geral do Município e posterior aprovação do prefeito.

Estatuto do Servidor – O estatuto do Servidor também passará por uma reformulação através de uma comissão constituída com representantes de classes. A exemplo, do plano da Serem, ele só deverá ser apreciado e enviado à Câmara em 2012.

“O Estatuto do Servidor irá contemplar as mudanças ocorridas nas últimas décadas nos direitos dos servidores públicos. O Estatuto é do ano de 1979 e não representa o que versa a Constituição brasileira de 1988. Entre os pontos que serão atualizados, estão as formas de aposentadoria e o salário família”, concluiu.