PMJP promove capacitação para profissionais de assistência social

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), está inscrevendo até esta sexta–feira, 11, todos os profissionais da assistência social, vinculados à gestão municipal, para participarem do “I Encontro de Formação para Conselheiros, Entidades e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Gestão dos Serviços do Suas”. O curso será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, e 02 de dezembro próximo, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM).

O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), entidade executora do curso de capacitação, espera a participação de 180 profissionais da gestão municipal, entidades não-governamentais e conselheiros municipais de assistência social que estão no exercício diário da função. A assistente social, Ana Cristina de Lima Santos, integrante do CMAS, destacou a importância da formação destes profissionais no curso, cujo objetivo, segundo ela, é fortalecer a gestão dos serviços executados pelo governo e sociedade civil.

A formação profissional, segundo justifica, é uma orientação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993. Ela estabelece que a assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar, conforme determina a Constituição Federal de 1988. A Loas estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações, e orienta que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e toda sociedade.

Combate à fome – Em 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), implantou depois da aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004 (PNAS), o Sistema Único da Assistência Social (Suas) que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios sócioassistenciais.

O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, a transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios sócioassistenciais, e vem consolidar a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade.

Atualmente, o município de João Pessoa dispõe do atendimento de proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme preceitua o Suas, ofertando serviços no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e no Centro Especializado de Referência da Assistência Social (Creas), além de outros equipamentos sociais, projetos e serviços sócioassistenciais.

Política Nacional – Para justificar o curso, o CMAS destaca que a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e da Norma Operacional Básica (NOB-Suas/2005), cria um conjunto de novas demandas para todas as esferas de governo, e principalmente para os municípios brasileiros, executores diretos desta política.

Essa nova transformação na execução da política pressupõe um investimento continuado na capacitação de quadros gerenciais e técnicos, bem como nos sistemas de gestão, que irá redefinir hierarquias, responsabilidades e competências para a organização dos serviços, benefícios, programas e projetos.

Atendendo a essa nova ordem social, o CMAS irá implantar um conjunto de ações, que está iniciando com a capacitação destes profissionais. “Esse conjunto de ações, vem consolidar as políticas municipais de Assistência Social na cidade de João Pessoa”, diz Cristina.