PMJP regulamenta serviço de transporte turístico na Capital

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A frota de veículos que oferecem serviços turísticos em João Pessoa não poderá ter mais de 25 anos de uso. É o que prevê o Decreto 6.795/10 de 05 de janeiro deste ano que já está em vigor. Os ônibus que fazem esse tipo de transporte não poderão ter mais de 25 anos, já microônibus e veículos artesanais terão que ter no máximo 15 anos, vans e utilitários 12 anos e buggys e automóveis até 10.

Além da determinação da idade máxima da frota, o documento que revoga o Decreto 6.524/09 de abril de 2009, também prevê a responsabilidade pela outorga da permissão para a prestação do serviço, que fica a cargo da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans).

Os prestadores do serviço de transporte turístico que estiverem regulamentados e de acordo com as normas exigidas serão cadastrados pela STTrans e posteriormente receberão um Alvará de Licença com validade de um ano. Os veículos serão vistoriados periodicamente, a exemplo do que já acontece com o transporte escolar na Capital, e exibirão um ‘Selo de Vistoria’ que será colado no canto superior direito do pára-brisa dianteiro, com as seguintes informações: número do registro do permissionário;
logomarca da STTrans; período vistoriado; e dístico com o nome ‘Transporte Turístico’.

A prestação do serviço de transporte turístico só poderá ser executada por Cooperativas de Transportes Turísticos, Transportadoras Turísticas ou por Agências de Viagens e Turismo, que tenham sede e/ou escritório no município de João Pessoa. Os condutores de veículos turísticos também deverão ser cadastrados na STTrans.

Para fazer o transporte de turistas também será obrigatória a presença de um guia regional de turismo da Paraíba, cadastrado no Ministério do Turismo portando credencial em local visível. As penalidades no caso de descumprimento do decreto vão desde advertência por escrito, multa até a cassação do termo de permissão.