PMJP vai à Justiça contra reajuste na energia elétrica

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O procurador-geral da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Gilberto Carneiro, e o coordenador-geral do Procon de João Pessoa (Procon-JP), Sandro Targino, protocolam no início da tarde desta terça-feira (16), na Procuradoria da República na Paraíba e Curadoria de Defesa do Consumidor, duas representações contra o reajuste de 15,77% implantado pela concessionária de energia elétrica Energisa. O ajuizamento das ações deveria ocorrer nesta segunda-feira (15), mas a documentação precisou de alguns ajustes e a medida ficou para o dia seguinte.

Nessas representações, os dois órgãos municipais questionam o percentual adotado e ainda solicitam uma reavaliação das cláusulas do contrato de concessão pública entre a empresa concessionária e a União. “A elevação do preço da tarifa de energia elétrica, no patamar implantado pela Energisa fere o princípio da modicidade, segundo o qual a remuneração desse tipo de serviço essencial deve se dar a preços razoáveis”, argumentou o procurador-geral. A documentação cita como réus a Energisa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anell), que autorizou o reajuste.

Já o coordenador-geral do Procon-JP, Sandro Targino, argumenta que o índice praticado pela empresa de energia elétrica equivale a mais de duas vezes o percentual de inflação nacional apurado pelos principais institutos econômicos. Ele citou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), cujo valor calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) “não atingiu 7% entre agosto de 2007 e julho de 2008”. Por sua vez, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegou a 7,55% no mesmo período.

Para os cofres da Prefeitura, conforme as representações judiciais, os 15,77% de reajuste na tarifa constituem um gasto adicional de R$ 2.400.000 por ano, com esse insumo. O impacto mensal beira os R$ 200 mil, somando as despesas de energia elétrica da administração direta, indireta (autarquias municipais) e a iluminação pública.