Portal da PMJP publica decreto que regula transporte turístico

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O decreto número 6.795/2010, que trata da regulamentação do serviço de transporte turístico na Capital, pode ser acessado através do portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (clique aqui), nos links da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans), no capítulo legislação. O texto é destinado às empresas e profissionais que atuam no transporte de turistas na cidade.

Todo o material está disponível para arquivo (download). O interessado vai poder conhecer o texto do decreto e a descrição dos documentos necessários para a realização do cadastramento obrigatório dos profissionais e da frota, que teve início nesta semana.

Nesta fase de cadastramento junto a STTrans, as empresas e condutores deve pagar as taxas exigidas e levar toda a documentação exigida como: Termo de permissão para empresa; Alvará de licença; Inscrição ou Revalidação no Cadastro de condutores; Inclusão, Substituição ou Exclusão de veículo; Vistoria de veículo e emissão de crachá.

O secretário de Turismo de João Pessoa (Setur) , Elzário Pereira Júnior alerta para a necessidade das empresas e profissionais efetuarem o cadastro o mais rápido possível, já que o decreto está em vigor desde janeiro deste ano. “Queremos agilizar esse processo para que o transporte turístico na Capital ganhe em qualidade e segurança”, ressalta.