Pré-candidatos a conselheiros tutelares fazem prova neste sábado

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Os pré-candidatos a Conselheiros Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste realizam neste sábado (21), prova de conhecimento específico acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008. A prova será a partir das 13h, no auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Dom Pedro I, Centro.

Para fazer a prova, que tem duração de quatro horas, o candidato deverá apresentar documento de identidade e o cartão de inscrição, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, borracha e lápis comum. Não será permitido nenhum tipo de consulta.

O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), Joubert Fonseca, explica que a prova escrita é de caráter eliminatório e tem o objetivo de garantir um perfil de conhecimento do ECA e da Lei Municipal 11.407/2008 no atendimento à criança e ao adolescente. “Ela é parte fundamental neste processo. O candidato que não atingir a nota mínima não poderá passar para a etapa final que é a da campanha e eleição”.

Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, a vitória de um mau conselheiro é a derrota da política da criança e do adolescente. “Portanto, não se trata apenas de ter voto e conhecimento, mas, sobretudo, de ter compromisso. Cada vez mais os poderes públicos precisam encontrar os caminhos para impedir que tudo não passe de uma disputa com interesses meramente eleitorais. A prova é um desses caminhos, mas ainda não é tudo. Existe muita coisa ainda a ser descortinada, para que a existência dos Conselhos Tutelares se consolide como uma política pública”.

As eleições para conselheiros tutelares destas regiões acontecerão no dia 13 de dezembro. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de três anos. Em João Pessoa, existem cinco conselhos: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira e Praia, que devem funcionar diuturnamente à serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente.

Candidatos aptos à realização da prova para a eleição dos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste:

Região Norte:

DELSON ANDRADE DA SILVA

PETRONILO ANANIAS MOREIRA DE LUCENA

ELIELTON DA SILVA LIMA

CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

SEVERINO ÂNGELO JANUÁRIO

LÚCIA MARIA DOS SANTOS

SÉRGIO DE LIMA LUCENA

REJANE MARIA NEVES DE ARAÚJO

MAGNO FRANCA DA SILVA

CLÁUDIA NAIZA DA COSTA FERREIRA

EDSON PESSOA DOS SANTOS

JONATHA BATISTA RIBEIRO

ALEXANDRE SILVA DA CUNHA

JAIRO PESSOA COSTA

Região Sudeste:

ANTONIO DE PÁDUA ALVES VIEIRA

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA

KATIANA KARLA DE ARAÚJO CORREIA

LINDINALRA SOUSA DA SILVA

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA

JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS

EVILÁSIO FERREIRA DE LACERDA

KÁTIA CILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA

JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA

ALEXANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA

EDIJANE PEREIRA FRANCO DA SILVA

Região Sul:

VALDILENE RODRIGUES DE ASSIS CRUZ

ISABELLA SANTOS DE SOUZA

LENON JANE FONTES DE SOUSA

MAURISTE CARVALHO DE SOUSA

JOÃO ALVES OLIVEIRA

MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO

ROSEMBERG MARCOS DOS SANTOS

LUZINETE DOS SANTOS SILVA

JOSEVALDO GOMES DA SILVA

ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE FILHO

ANDRÉ LUIS ANDRADE DE PAULO

CARMEM CEA ALMEIDA SARMENTO PESSOA LIMA

CÉLIA MARIA MARINHO FERREIRA

JOSE GERALDO DE AGUIAR SILVA