Pré-candidatos a Conselhos Tutelares já podem se inscrever

Por - em 16

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) inscreve até o dia 15 de março pré-candidatos aos Conselhos Tutelares das regiões Praia e Mangabeira. As inscrições estão sendo feitas na sede do CMDCA-JP, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Dom Pedro I, 692, Centro da Capital, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. As eleições para Conselheiros Tutelares destas regiões acontecerão no dia 15 de maio.

A homologação das inscrições será divulgada no dia 22 de março, no CMDCA/JP e no site da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br). Após a homologação da inscrição, os candidatos se submeterão a uma prova escrita no dia 12 de abril, das 13h às 17h, em local ainda a ser definido, que testará seus conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008. A candidatura a membro do Conselho Tutelar é individual, ficando vedada a expressão e/ou manifestação do candidato com vinculação político-partidário, sob pena de cassação de mandato.

A divulgação do resultado da prova deverá acontecer até o dia 18 de abril. Os aprovados no processo de seleção prévia e na prova escrita serão os candidatos a Conselheiros Tutelares que disputarão a eleição através do voto direto. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados, sendo os demais, pela ordem de classificação, considerados suplentes, até o número de cinco.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de três anos. Em João Pessoa existem cinco conselhos: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira e Praia, que devem funcionar diuturnamente a serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente.

Para concorrer a uma das cinco vagas de cada um dos Conselhos, o candidato precisa:

– Ser maior de 21 anos.
– Possuir reconhecida idoneidade moral.
– Residência de no mínimo dois anos e domicílio eleitoral no município de João Pessoa.
– Estar no gozo de seus direitos políticos.
– Possuir ensino médio completo.
– Não haver exercido o mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos três anos em João Pessoa, salvo nos casos de recondução.