Prefeito apresenta projetos para desenvolver o Centro Histórico

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O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) apresentou, na manhã desta sexta-feira (25), as propostas de ações de proteção e investimentos para o desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, tombado por lei federal em 6 de dezembro de 2007. Entre as metas indicadas pela Prefeitura da Capital estão a contrapartida municipal de R$ 1 milhão, para a recuperação de passeios e calçadas do Centro Histórico e a implantação de fiação subterrânea em alguns trechos da área tombada; a criação de uma ‘Coordenadoria do Patrimônio’, ligada à Secretaria de Planejamento, além da definição de investimentos voltados à construção da Praça do Porto do Capim.

Os projetos foram discutidos em reunião com o diretor do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, Dalmo Vieira Filho; a representante do governo espanhol, Beatriz Shwinke Souto e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Franklin Araújo, que na oportunidade representou o governador Cássio Cunha Lima. O encontro entre as instituições aconteceu na Casa do Erário, na Praça Rio Branco.

“Em três anos, já conseguimos cerca de R$ 21 milhões para a área tombada. Com o PAC e outras captações, chegaremos a R$ 40 milhões no final da gestão”, observou Ricardo Coutinho, referindo-se às várias ações realizadas setores diversos do espaço reconhecido como patrimônio histórico nacional.

Definições – O diretor do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, Dalmo Vieira Filho, avalia a criação de uma ‘Coordenadoria do Patrimônio’ como uma medida essencial para o desenvolvimento da área tombada. “Acreditamos que esse compromisso da Prefeitura de João Pessoa vai representar um salto importante para que esses projetos sejam concretizados Além disso, a administração já se comprometeu em aplicar R$ 1 milhão na qualificação de ruas e calçadas no Centro Histórico, priorizando a acessibilidade”, relatou.

O Iphan se comprometeu, segundo o diretor do órgão, em aplicar imediatamente R$ 700 mil reais na restauração de uma casa no Centro Histórico (conhecida como ‘Casa Amarela’) e viabilizar a elaboração de projetos de capacitação de recursos, que podem chegar a R$ 2 milhões.

Dalmo Vieira Filho ainda acrescentou que o Governo do Estado concordou em manter a Comissão do Centro Histórico e aplicar mais R$ 1 milhão na recuperação dos passeios públicos. Quanto à Agência de Cooperação Espanhola, o principal compromisso está em favorecer o intercâmbio de técnicos e investir recursos internacionais.

Propostas – Ao Governo Federal, através do Iphan, a Prefeitura Municipal fez as seguintes solicitações: abertura de canais técnicos para a elaboração de projetos específicos de captação de recursos, através dos programas e leis de incentivos federais; inclusão de João Pessoa na pauta de investimentos do Programa Monumenta, do Ministério da Cultura, para bens e sítios tombados; intermediação junto a órgãos federais para desobstruções legais e fundiárias de edificações de interesse histórico; patrocínio de publicação impressa internacional, trilingüe, para divulgar da história e as imagens da área compreendida como patrimônio nacional.

A PMJP também fez algumas sugestões ao governo estadual, como a cessão definitiva para o Município dos prédios do Hotel Globo e do Teatro Santa Roza, sendo o primeiro para abrigar o futuro órgão gestor do sítio; manutenção logística e financeira, por parte do Estado, da Comissão de Desenvolvimento do Centro Histórico; cessão definitiva do terreno do Mercado Modelo para que a administração municipal possa recuperar o espaço; instalação da Delegacia de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba.

Durante a reunião, Ricardo Coutinho propôs também ao governo estadual que cada uma das duas instâncias repassassem R$ 1 milhão para a recuperação dos passeios e calçadas das 25 ruas do sítio histórico. Com o montante, também seria promovida a fiação subterrânea de alguns trechos. Outra solicitação do Município foi a proteção física das faixas de servidão dos emissários de esgoto sanitário da região do Centro Histórico e do entorno do mesmo.

Recursos internacionais – Com relação à Agência de Cooperação Espanhola, o prefeito sugeriu a formulação de convênios de intercâmbio técnico-cultural, destinados aos gestores públicos do patrimônio histórico e a artistas. Também foi proposta a participação e assessoramento na prospecção de recursos internacionais para a restauração da antiga fábrica de cimento Matarazzo, na Ilha do Bispo, que será transformada em Centro de Convenções do Centro Histórico. A todos os três parceiros, Ricardo Coutinho fez ainda o pedido de definição dos investimentos para a construção da Praça do Porto do Capim.

Dalmo Vieira Filho enfatizou a importância de ações mútuas para viabilizar o potencial da área tombada. “Nós concordamos com ações conjuntas de todas as entidades presentes. A conjugação arquitetônica, de urbanismo e de patrimônio material do Centro Histórico de João Pessoa é uma combinação extraordinária. Isso faz dela uma cidade especialíssima entre as cidades brasileiras”, destacou.

As intervenções – Nos três anos de gestão do prefeito Ricardo Coutinho, algumas intervenções foram realizadas na área reconhecida como patrimônio nacional. Entre as ações estão, por exemplo, a desobstrução de calçadas, dentro da política de reordenamento dos espaços públicos; reforma do Mercado Central; recapeamento asfáltico; drenagem; recuperação e substituição de semáforos e placas de trânsito; instalação de centros de comércio populares; recuperação de praças e soerguimento de monumentos; abertura do Centro Vocacional Tecnológico; implantação dos programas Moradouro e Empreender-JP; e até a publicação de livros que resgatam o aspecto histórico e científico da região.

Além dos projetos colocados em prática, existem outros formatados e com recursos assegurados, que estão em andamento ou em vias de execução. Só para dar um exemplo, estão incluídas nesse rol de serviços iniciativas importantes como a construção do Centro de Comércio e Serviços do Varadouro, e a recuperação da calçada do anel interno da Lagoa e das praças Vidal de Negreiros (Ponto de Cem Réis) e Venâncio Neiva (Pavilhão do Chá).